A Justiça anulou nesta quinta-feira, 29, o leilão que decretou a venda do estádio Brinco de Ouro para a empresa de relógios Magnum, no final de 2014. Sob suspeita de subfaturamento, O juiz federal Marco Aurélio Chicorro Falavinha decretou que o pregão do dia 28 de novembro foi ilegal, alegando que o valor de R$ 44,4 milhões pagos pela Magnum pelo estádio é bastante abaixo do que vale o empreendimento real.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas, havia instaurado procedimento para acompanhar o processo trabalhista do Guarani, em face da venda do Estádio Brinco de Ouro da Princesa. O MPT soltou uma nota sobre a venda do estádio à empresa Magnum, o que teria sido arrematado por um valor abaixo do avaliado e insuficiente para cobrir as dívidas trabalhistas do clube. Veja abaixo:
“O Ministério Público do Trabalho, em virtude de fatos recentemente noticiados acerca do processo de arrematação do Estádio Brinco de Ouro da Princesa, então pertencente ao Guarani Futebol Clube, tradicional agremiação de Campinas, vem prestar os seguintes esclarecimentos à população, às partes envolvidas e aos órgãos de imprensa:
– Em janeiro de 2015, o Ministério Público do Trabalho recebeu um ofício do corpo de magistrados que compõe o Fórum Trabalhista de Campinas, assinado pela juíza Laura Benda, em que resta demonstrada grande preocupação dos juízes acerca das possíveis irregularidades envolvendo a arrematação do Estádio Brinco de Ouro da Princesa pela empresa Magnum, em novembro de 2014 (nos autos de uma execução fiscal que corre na Justiça Federal), e suas implicações no adimplemento de verbas trabalhistas devidas pelo Guarani Futebol Clube aos seus ex-trabalhadores – um débito de aproximadamente R$ 67,5 milhões, de acordo com informações prestadas no ofício;
– Segundo consta do documento, o valor da arrematação do único bem imóvel do Guarani Futebol Clube que garantiria o pagamento das reclamatórias trabalhistas é insuficiente para a quitação dos débitos existentes com ex-trabalhadores – o Estádio foi vendido por R$ 44,4 milhões. Anteriormente, o Estádio havia sido avaliado em R$ 210 milhões nos autos do processo que corre na Justiça Federal, o que suscitou a suspeita dos magistrados trabalhistas acerca da legalidade da arrematação;
– Diante da situação exposta, o Ministério Público do Trabalho informa que instaurou procedimento para acompanhar o processo de execução judicial coletiva das reclamatórias trabalhistas, sugerindo as medidas cabíveis em face dos réus. Uma audiência marcada para o dia 3 de fevereiro, às 11h30, no Fórum Trabalhista, terá a presença de um procurador do trabalho e de representantes do Guarani, da Magnum e dos trabalhadores reclamantes;
– Por fim, o Ministério Público do Trabalho informa que remeteu a denúncia dos magistrados trabalhistas ao Ministério Público Federal para que seja investigada a legalidade da arrematação do Estádio Brinco de Ouro da Princesa, haja vista haver indícios de fraude processual (art. 347 do Código Penal).”
