O Partido dos Trabalhadores (PT) impediu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que mantém a corrupção legalizada das doações de empresas privadas em campanha eleitoral e promove algumas mudanças que não mexem no financiamento de campanha. Essa também é a proposta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e de outras entidades.
Nesta quarta-feira (13), os petistas adiaram a votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, alegando que é preciso, pelo menos, discuti-la antes com a sociedade. O partido critica, sobretudo, o ponto que diz respeito à manutenção da doação de empresas privadas para campanhas eleitorais, a chamada corrupção legalizada.
A PEC, resultado das discussões de um grupo de trabalho sobre reforma política criado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estabelece, além do fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos executivos, novas regras para o financiamento de campanhas. Em caso de aprovação, elas poderão ser sustentadas por recursos públicos, privados ou mistos. As doações de pessoas jurídicas deverão ser feitas aos partidos, impedindo a identificação do candidato beneficiado. Pessoas físicas poderão doar diretamente aos candidatos. Na realidade é uma reforma que piora ou, no máximo, troca seis por meia dúzia.
Alves havia pedido rapidez na votação da admissibilidade da PEC pela CCJ. Lideranças de 15 siglas da Casa chegaram a assinar requerimento para que isso ocorresse, logo que a pauta fosse destrancada. No entanto, o PT, com o apoio do PCdoB e do Psol, ameaçou obstruir o processo caso entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não participassem do debate em torno da proposta.
“CNBB, a OAB e mais 100 entidades apresentaram uma proposta de reforma política que já tem mais de 600 mil assinaturas. Vamos votar aqui sem discutir com a sociedade? Além disso, essa PEC do grupo de trabalho tem um problema muito grave: constitucionaliza a doação de pessoa jurídica às campanhas. É uma anti-reforma para anular a decisão que o Supremo está prestes a tomar e que torna inconstitucional esse tipo de doação”, afirmou ao jornal O Globo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Para o parlamentar, a pressa em votar a PEC é uma tentativa de antecipação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que está próximo de tornar inconstitucional a doação empresarial a campanhas políticas. Na Corte, já há maioria a favor da medida, apesar do pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes que paralisou a votação. (Portal Fórum/Carta Campinas)
