O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu Medida Liminar na de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 6363 e estabeleceu critérios para a realização de acordos individuais entre empregados e empregadores....

Medida Provisória (936/2020) que permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e que prevê também a redução de até 70% do salário foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira,...