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Tag Archives: PEC 215

Está tramitando um projeto de emenda à Constituição a respeito da demarcação e homologação das terras indígenas. O projeto, conhecido como PEC 215, pretende tirar da Funai (Fundação Nacional do Índio) a responsabilidade de regularização das terras dos índios, dos quilombolas e das áreas de conservação ambiental. Geógrafa Neli de Mello-Théry Até...