Está tramitando um projeto de emenda à Constituição a respeito da demarcação e homologação das terras indígenas. O projeto, conhecido como PEC 215, pretende tirar da Funai (Fundação Nacional do Índio) a responsabilidade de regularização das terras dos índios, dos quilombolas e das áreas de conservação ambiental.
Até então, quem responde por essas atribuições é o Poder Executivo, porém a PEC pretende transferir esses poderes para o Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional seria o encarregado de realizar esses processos. O projeto é defendido pela bancada ruralista (do agronegócio), que pretende dificultar e controlar a demarcação de terras indígenas.
O Ministério Público, ao se manifestar sobre o assunto, disse que o Congresso Nacional não tem qualificação para administrar essa função no lugar da Funai, já que é uma casa política.
Diversos setores da sociedade protestaram quanto a essa medida, como a Procuradoria Geral da República, que defende a demarcação de terra indígenas pela Funai e diz que o processo não se tornaria mais eficaz por estar nas mãos do Congresso.
Partilha dessa opinião a professora de geografia da USP, Neli de Mello-Théry, que condena a PEC 215. “Claro que a Funai não é a melhor instituição do mundo, mas se tirarem essa atribuição dela, não vai mudar nada em termos de agilidade na demarcação de terras”, afirma a geógrafa. Para ela, o Brasil está deixando de proteger as minorias indígenas, que são historicamente os verdadeiros donos das terras.
Segundo o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a “Funai não deverá só existir, como tem que ser fortalecida para que nós possamos cumprir o papel de defesa dos povos indígenas”. Os principais interessados nessa mudança, os índios, também causaram uma onda de protestos, já que a situação está se tornando cada vez mais burocrática.
Demarcação hoje
O objetivo da demarcação é delimitar um tamanho de terra para os índios e impedir que os não-índios entrem nela, assegurando proteção às fronteiras. Esse processo obedece ao artigo 19 do Estatuto do Índio e é regulado pelo Poder Executivo.
A primeira etapa consiste em um estudo de identificação, que, por meio de levantamento fundiário realizado através de análises sociológicas, jurídicas, cartográficas e ambientais, define-se os limites da terra indígena. Depois dessa etapa, o relatório é apresentado para a Funai para aprovação e, caso haja interesse, essa decisão é passível de contestação até 90 dias depois da publicação do parecer no Diário Oficial.
Após 30 dias, o ministro da Justiça deve declarar os limites da área e determinar sua demarcação física ou desaprovar a identificação. Em caso de resposta positiva ao encaminhamento do projeto, cabe à Funai a demarcação física e ao Incra o reassentamento dos não-índios que possam estar ocupando o local. Por fim, cabe ao presidente da República a homologação da terra indígena.
O processo de demarcação e homologação de terras indígenas pode levar vários anos para se concretizar. (Por Claudia Müller, da Rede CartaCampinas)
Impressionante com na medida em que as lutas aumentam no Brasil, aumentam em proporção os desmandos das classes poderosas!
E parabéns pelo trabalho, Claudia. Segundo texto seu que me agrada muito.