A vereadora Paola Miguel (PT) protocolou na Câmara Municipal de Campinas, no último dia 28 de maio, um projeto para criação do Programa Municipal para Erradicação da Pobreza Menstrual em Campinas. A data do protocolo do PL foi escolhida em referência ao dia estabelecido pela ONU como marco para a promoção da dignidade menstrual em todo o mundo. No Brasil, estudos mostram que 25% das adolescentes pobres não tem acesso a absorventes. Segundo estudos médicos, a mulher menstrua entre 400 e 500 vezes durante toda sua vida.
Segundo a vereadora, o objetivo do PL é promover em Campinas informação sobre saúde íntima, higiene menstrual e acesso a políticas públicas, ações educativas, insumos de higiene e saúde menstrual por meio de campanhas, palestras, oficinas, cartilhas e demais materiais educativos.
A proposta cria ainda o Selo Municipal “Campinas pelo Fluxo Humanitário” para empresas privadas e organizações da sociedade civil que promovam a doação de absorventes higiênicos, além de prever a realização de estudos para a inclusão de absorventes higiênicos como item essencial das cestas básicas distribuídas pelo município, especialmente em unidades escolares e de saúde, serviços sociais e assistenciais e terminais de ônibus do município.
Também faz parte do projeto o estímulo à criação de cooperativas e empreendimentos individuais de mulheres voltados à produção de absorventes sustentáveis, como forma de geração de renda. O texto cria, ainda, um canal de contato para receber, controlar e distribuir as solicitações de materiais informativos e produtos de higiene e saúde menstrual, a ser divulgado pela Prefeitura de Campinas. (Com informações de divulgação)
