A ação conjunta do senador Cid Gomes (PDT) , com a famosa ação da retroescavadeira, e a articulação política do governador Camilo Santana (PT) pôs fim ao motim de policiais militares do Ceará. Esse talvez seja um dos eventos mais importantes de resistência da democracia brasileira.

Camilo Santana (foto gov ce)

Os agentes de segurança aceitaram uma proposta e retornaram aos postos de trabalho às 8h desta segunda-feira (2). O acordo pôs fim aos 13 dias de motim dos policiais no 18º Batalhão da PM. O papel dos governadores do Nordeste também foi importante ao afirmarem que enviariam tropas para o Ceará caso Bolsonaro se recusasse a enviar as forças federais.

A única garantia que os amotinados tiveram com o fim do motim é devido processo legal dentro do Estado Democrático de direito.

Durante o motim, 230 policiais foram afastados por 120 dias e ficarão fora da folha salarial no período. Outros 47 foram presos, 43 por deserção (por não terem aparecido para trabalhar em operação especial de Carnaval).

Segundo o acordo firmado entre as partes, os policiais terão acesso ao apoio de instituições não ligadas ao governo, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública da União (DPU), e a garantia de um investimento de R$ 495 milhões no salário de policiais até 2022. 

O motim deixou as cidades totalmente descontroladas. No dia 18 de fevereiro, três policiais militares foram presos por cercarem um batalhão e murcharem os pneus de diversas viaturas. Já no dia 19, batalhões da PM foram atacados e homens encapuzados ordenaram que comerciantes fechassem as portas de seus estabelecimentos.

Foi aí que a situação dramática no Ceará se agravou e ganhou repercussão nacional. O senador Cid Gomes (PDT) foi alvejado por dois tiros de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio de policiais militares usando uma retroescavadeira, na cidade de Sobral. 

Para conter a onda de protestos em diversos municípios, Jair Bolsonaro autorizou a ida das Forças Armadas ao estado por meio Garantia da Lei e da Ordem (GLO) de 21 a 28 de fevereiro.

O governado Camilo Santana (PT) fez um pedido de extensão das tropas no Ceará, mas na quinta-feira (27), véspera do vencimento, mas Bolsonaro, que não condenou publicamente o motim dos policiais, afirmou durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, que a GLO “não é eterna”, e que o governador deve “resolver esse problema”.  O que indica que Bolsonaro esperava um descontrole da situação para tentar tirar proveito político. Grupos fascistas também apostavam na violência e na imposição de grupos armados sobre o Estado de Direito.

Com a possibilidade de tensionamento da situação com a saída das tropas federais do Ceará,  governadores de ao menos quatro estados se organizaram para enviar forças de segurança ao Ceará caso Jair Bolsonaro não renovasse a GLO.

De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA), do Maranhão, os governadores da Bahia, do Piauí e ele próprio acertaram o envio de tropas ao estado. Até o Rio de Janeiro ofereceu ajuda.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública estadual, o Ceará registrou 198 homicídios no período de 19 a 25 de fevereiro. No dia 24 de fevereiro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, visitou Fortaleza para acompanhar a operação de GLO, mas mesmo após uma série de mortes, o ministro afirmou que situação estava “sob controle”.

A vitória do PT, PDT e governadores foi parcial porque o governo Bolsonaro impõe o tempo todo pressão sobre o respeito à lei e ao Estado Democrático de Direito. (Com informações do Brasil de Fato)