A votação da lei da mordaça contra a atividade do professor na Câmara de Campinas nesta segunda-feira, 4, representada pelo projeto de lei, PLO 213/2017, traz pelo menos um benefício aos campineiros.

Ela vai expor os vereadores com viés autoritário e censuradores. Pelo menos 7 vereadores já tendem a votar a favor do projeto.

O projeto ataca frontalmente a atividade do professor, criando censura, constrangimento e o impedindo de atuar com o conhecimento conferido pelo Estado pela formação pedagógica.

Após a votação, Campinas saberá quem são os vereadores a favor de um projeto inspirado em outros que já foram considerados inconstitucionais por vários entidades e órgãos governamentais e do poder judiciário.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara mesmo com estudo técnico da Câmara apontando sua ilegalidade. Os sete vereadores que tendem a votar a favor do projeto são o próprio autor, Tenente Santini (PSD), Vinicius Gratti (PSB), Rodrigo da Farmadic (PP), Marcelo Silva (PSD), Marcos Bernardelli (PSDB), Zé Carlos (PSB) e Professor Alberto (PR). Um campanha na internet divulga os nomes dos vereadores (veja imagem acima).

O viés autoritário não se manifesta apenas na imposição de censura e constrangimento do professor. O próprio criador do movimento ‘Escola Sem Partido’ fez modelo de notificação extrajudicial na internet para ameaçar professores. Em outro caso no Paraná, um vereador processa cinco jovens mulheres que o criticaram por atacar os professores.

O projeto foi classificado como ‘deseducativo e autoritário, após análise da Faculdade de Educação da Unicamp.

Movimento dos professores, culturais, sociais e democráticos de Campinas estão convocando a população para ir à Câmara nesta segunda-feira, 4, a partir das 14h, para fazer pressão contra o projeto.

Na página da Frente Brasil Popular, o projeto é considerado um atentado contra todos os direitos constitucionais e democráticos da educação pública. “Não podemos deixar passar esse projeto de mordaça! É fundamental pressionar todos esses vereadores que já se demonstraram ser inimigos da educação pública em Campinas!”, anotam.