A promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social, Cristiane Corrêa de Souza Hillal, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), instaurou inquérito civil para apurar a ilegalidade no abusivo investimento de publicidade por parte da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento). A Sansasa têm até dia 20 deste mês para apresentar sua defesa.
A ação da promotora ocorreu após denúncia do vereador Pedro Tourinho (PT), no dia 18 de agosto. A
A denúncia mostrou que a empresa fez campanhas para redução no consumo de água, mas agora “estranhamente, no período de estiagem, a Sanasa lançou uma campanha com o slogan ‘Sinal Verde’, estimulando explicitamente a volta do consumo pela população”. Tourinho alega que, mesmo com a situação grave no abastecimento, a Sanasa estimula o consumo e impõe mais gastos aos cofres públicos através de comerciais.
Dentre os argumentos, a promotora ressaltou que a a Sanasa devia explicar “…à população o que é usar de modo consciente a água”. Cristiane ainda salienta que a empresa dispendeu recursos públicos para uma campanha que contraria diretrizes básicas de educação ambiental, agindo com intuito arrecadatório apenas.
A promotora ainda ressalta que o dinheiro público e o seu gasto devem ser norteados pelo princípio da finalidade pública, e que ações como a da Sanasa podem ser considerados como ato de improbidade administrativa.
“Talvez, tal iniciativa tenha o condão de buscar o reequilíbrio das contas da empresa, tendo em vista que seu presidente (Arly de Lara Romêo) afirmou publicamente que a queda na receita da Sanasa se deu pela economia dos usuários”, afirmou o vereador. (Carta Campinas com informações de divulgação)
