O coordenador geral de Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carlos Ricardo, participa nesta quinta-feira, 21, do primeiro seminário ”Construindo a Política Municipal Intersetorial para a População de Rua”. O evento ocorre entre 8h30 e 17h, no Instituto Padre Haroldo, rua Dr. João Quirino do Nascimento, 1601, Jardim Boa Esperança.
Além de Carlos Ricardo, as palestras serão ministradas pela psicóloga e coordenadora do Consultório na Rua de Curitiba, Adriane Wollmann e pelo coordenador geral do Movimento Nacional para a População de Rua, Anderson Lopes.
A realização do seminário tem o objetivo de cumprir a Política Nacional para a População em Situação de Rua foi estabelecida em 2009 pelo Decreto Federal n° 7.053. A legislação prevê a construção de um plano de atenção a esta população, que instrumentalize a Política Municipal para a População em Situação de Rua e a formação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento dessa política. Cada Município deve desenvolver sua agenda de ações, que precisam ser detalhadas em programas, planos e projetos com mecanismos para a operacionalização.
De acordo com a Política Nacional, o Comitê Intersetorial e as ações estratégicas devem contemplar a participação das diversas políticas públicas como Trabalho e Renda, Habitação, Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Serviços Públicos, Segurança Alimentar e Nutricional, Cultura, Esporte e Lazer, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos.
O seminário é direcionado aos trabalhadores das diferentes políticas setoriais do município, da rede socioassistencial parceira, aos usuários e representantes dos órgãos de garantia de direitos. Também participará do debate a educadora Marina Moreto, que foi consultora do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate a Fome (MDS) nesta área entre 2011 e 2012. A assessoria desta profissional na construção da política municipal para população de rua tem sido possível com o apoio da Feac – Federação das Entidades Assistenciais de Campinas, entidade de assessoramento da política de Assistência Social. (Com informações de divulgação)
