A professora Matilde Ribeiro, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo Lula, participará do debate ‘Discutindo o Pilar da Lei 10.639’, que determina o ensino da história e cultura africanas e Afro-Brasileiras nas escolas do País, nesta quarta (3/12), às 10 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal.
Matilde foi a primeira ministra da Seppir, entre 2003 e fevereiro de 2008. Atualmente, ela é professora da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e autora do livro ‘Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil (1986-2010)’, editado pela Garamond.
A lei federal foi publicada dia 10 de janeiro de 2003, tendo sido uma das primeiras do governo Lula, mas até hoje não é cumprida plenamente em todas as escolas, inclusive em Campinas.
Conforme o texto da lei, este conteúdo deve ser aplicado obrigatoriamente em todas as escolas públicas e privadas, de ensino fundamental e médio. O conteúdo dos currículos escolares deve incluir o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil. Também estabelece que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileiras deverão ser ministrados em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras.
O debate será mediado por Edna Lourenço, fundadora do grupo Força da Raça. A organização da visita da ex-ministra é de coletivos de comunidades negras da cidade, representadas pela Casa de Cultura Afro Fazenda Roseira.
Para o debate na Câmara, contam com o apoio do mandato do vereador Carlão (PT), que tem levado ao Legislativo demandas do movimento negro, entre os quais destaca-se a implementação da Lei 10.639 na cidade. Uma das ações mais recentes com este objetivo é a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara, aprovada na sessão de 24/12, que será presidida por ele.
