A condenação do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), em primeira instância no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ameaça a sua candidatura à reeleição nas próximas eleições para prefeito, daqui a dois anos.
Donizette foi condenado em primeira instância, o que garante ainda sua candidatura, mas ao recorrer da decisão, o julgamento vai para segunda instância, que toma decisões de forma colegiada (mais de um juiz). Caso aceite a tese da primeira instância e mantenha a condenação do prefeito de Campinas, ele se tornará inelegível por 8 anos.
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados. A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
A lei, no entanto, prevê o efeito suspensivo da condenação. Se o candidato não concordar com a sentença, pode pedir a suspensão no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, poderá continuar com a campanha, mas, seu processo vai tramitar mais rápido, terá regime de urgência.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular um contrato de R$ 4 milhões da prefeitura de Campinas, feito sem licitação pela Secretaria de Educação para o fornecimento de alimentos para merenda escolar da cidade.
A prefeitura alegou situação emergencial, mas o relator considerou as justificativas infundadas e determinou uma multa irrisória de R$ 4 mil ao prefeito, Jonas Donizette (PSB), ao Chefe de Gabinete, Michel Abrão Ferreira, ao secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando de Carvalho, e à secretária de Educação, Solange Villon Kohn. (Carta Campinas)
Se gritar pega ladrão…