Sob forte resistência de parlamentares que defendem a Petrobras, foi aprovado hoje (7) o Projeto de Lei 4.567/16 que retira da Petrobras o direito de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.
O placar ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários. O texto foi aprovado em Comissão Especial que analisa o tema.
A proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto. O pré-sal é uma espécie de galinha dos ovos de ouro da Petrobras e do Brasil. Se aprovado o projeto, a Petrobras perderá bilhões de dólares e terá custos mais altos e competitivos para a exploração, além de perder o controle estratégico para o país das grandes reservas de petróleo.
O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras.
A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas. José Serra foi flagrado pelo site Wikileaks garantindo para petroleiras estrageiras que mudaria a regra para beneficiá-las e, consequentemente, prejudicar a estatal brasileira.
“Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer”, protestou Henrique Fontana (PT-RS).
Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. “Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras”, completou.
Glauber Rocha (PSOL-RJ) engrossou o coro contrário ao parecer, ao alertar que a produção passará a ser computada “por interesses privados”, caso a matéria avance.
Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor, apesar do prejuízo que dará a Petrobras. (Agência Brasil/Carta Campinas)
Serra, PSDB, DEM, governo temer, conluio de forças para entregar de bandeja o trabalho feito pela Petrobrás! E, com ele a nossa soberania neste setor estratégico para a nação. Como pode esta câmara que votou pela mamãe, por Deus, pela vizinha, pela estrada, pelos corretores de seguros, votar em questão que vão muito além deste horizonte familiar e paroquial? E ainda querem impor à força um parlamentarismo ao país…Reforma política JÁ!!! Estes vilões de nossas riquezas não nos representam!!! Eleições sem doações de empresas Já!!!
Traidor do próprio país recebe que tipo de pena em qualquer país civilizado?