O governador Geraldo Alckmin dobrou o número de servidores na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas após denúncia de precariedade do atendimento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) feita pelo vereador Carlão (PT).
A denúncia foi feita pelo vereador em janeiro de 2013 e o inquérito foi aberto dia 8 de março de 2013 (Dia Internacional da Mulher).
A informação da rápida ação do governo estadual, mas ainda insuficiente (Campinas precisa de mais duas delegacias da Mulher) está no depoimento da própria delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Maria Cecília Fávero Lopes, ao MP. O Ministério Público de São Paulo começou na semana passada a colher provas para o inquérito civil que investiga precariedade no atendimento prestado às mulheres vítimas de violência na única Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade.
Os depoimentos do vereador, da delegada titular da DDM, Maria Cecília Fávero Lopes, e da coordenadora do Ceamo (Centro de Referência e Apoio à Mulher- da Prefeitura), Elza Frattini Montali, foram prestados na quinta-feira passada (11/9), em reunião para instrução do inquérito, convocada pela promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas.
No depoimento, a delegada informou que a DDM funciona das 9h às 18h, de segunda à sexta, atualmente com o seguinte quadro de funcionários (que se revezam em esquema de plantão): 7 escrivãs, 7 investigadores, 3 investigadores destinados exclusivamente ao registro dos Boletins de Ocorrência (BOs), 4 delegadas assistentes e 1 escrivã-chefe. Ela também conta com 1 guarda municipal e 3 funcionárias readaptadas (auxiliares), além de 1 porteira (terceirizada).
Segundo ela, antes da abertura do inquérito pelo MPE, o quadro era a metade do exposto. A delegada disse também que a DDM tem 4.700 inquéritos em andamento e que, neste ano, já foram registrados 6.453 BOs (3.234 na DDM e o restante em outros DPs) e foram obtidas 387 medidas protetivas para vítimas.
Mesmo com o aumento do quadro, a delegada relata que não consegue fazer com que o tempo de espera para atendimento não ultrapasse 40 minutos. A delegada precisaria de uma equipe para acolhimento das vítimas antes do registro da ocorrência, já que a maioria delas chega muito fragilizada e emotiva, o que atrasa o atendimento policial. Ela mencionou a possibilidade de uma parceria com a Prefeitura, para que uma unidade do Ceamo (Centro de Referência e Apoio à Mulher- órgão da Prefeitura) funcione dentro da DDM.
Maria Cristina afirma que essa parceria já foi discutida com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, mas isso depende também da mudança da DDM (que funciona no bairro Bonfim) para outro prédio maior, já escolhido, nas proximidades do terminal de ônibus do Shopping Dom Pedro (que recebe linhas de ônibus das mais variadas regiões da cidade).Questionada pela promotora, a delegada afirmou que para garantir um atendimento mais adequado à demanda, seriam necessárias na cidade ao menos mais 2 DDMs e mais 1 abrigo para vítimas, já que o único existente não é suficiente, especialmente aos finais de semana.
A promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal disse que entre os próximos passos do inquérito estão o questionamento à Prefeitura, sobre a possibilidade de parceria para que o Ceamo funcione na DDM, e à Secretaria Estadual de Segurança Pública quanto à indefinição da transferência da DDM para o novo prédio e à ociosidade do prédio da 2ª Seccional. Além disso, ela vai insistir para que Campinas tenha ao menos uma DDM funcionando 24 horas, já que a maioria das ocorrências de violência contra a mulher ocorrem fora do horário comercial, conforme apontado e requerido pelo vereador em sua denúncia/ representação inicial. O inquérito mencionado é o nº 1637/ 13-PP. (Carta Campinas com informações de divulgação)
