Apesar de já existir um projeto de Lei no Congresso Nacional para legislar sobre o transporte de passageiros com o uso de aplicativo, como o Uber, Cabify, Femitaxi e outos, os vereadores de Campinas aprovaram, na noite desta segunda-feira (27),...
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A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marília Maciel chamou nesta sexta-feira (24) a atenção para o fato de que o debate levantado por taxistas sobre a legalidade do aplicativo Uber não considerar os motivos pelos quais o consumidor vem optando pelo novo serviço, em vez de chamar um táxi. Para a professora, o Uber é uma...