A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram nesta terça-feira(12), em Brasília, a campanha nacional Justiça Restaurativa do Brasil, voltada para busca de soluções pacíficas para conflitos...

Por Paulo Teixeira O novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado por Dilma Rousseff na segunda-feira 16, é resultado dos muitos avanços conquistados nos 30 anos de democracia no Brasil. As conquistas se verificam em muitos aspectos,...