O plenário do Senado aprovou por unanimidade hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, o chamado foro privilegiado. A PEC 10/2011...

O foro por prerrogativa de função, conhecido como ‘foro privilegiado’,  sempre foi defendido como uma forma de políticos em cargo eletivo ou ministros não serem perseguidos e atacados por juízes de primeira instância. Imagina...