.Por Paulo Bufalo. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990, depois de três décadas de existência e reconhecimento internacional como um dos instrumentos legais mais avançados na defesa...

As consequências da redução da maioridade penal de 18 para 16 (proposta original defendida pelos conservadores do PMDB, PSDB e outros) não são apenas para menores que cometem crimes. A regra passaria a valer para toda a sociedade. Isso...

Por Renan Brandão Aquecidos pelas notícias recentes que mostram jovens de 16 a 18 anos cometendo crimes e assassinatos contra ciclistas no Rio de Janeiro, a grande mídia e o Congresso voltam a debater a redução da maioridade penal e apontam...

O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal flagraram, nesta terça-feira (5), irregularidades trabalhistas em uma oficina de costura em Americana (SP). De acordo com investigações feitas...