Por Susiana Drapeau O foro privilegiado (isto é, o foro por prerrogativa e função) é uma excrescência. Não, o foro privilegiado é mais que uma excrescência. É uma legislação mafiosa. Uma legislação que só pode existir em um país...

O chamado foro por prerrogativa de função, mas conhecido como “foro privilegiado” já permitiu que mais de 200 potenciais criminosos tenham se livrado de qualquer punição simplesmente por prescrição da pena. Os dados, que mostram...