Um Projeto de Lei Ordinária (PLO) protocolado pelo vereador Wagner Romão (PT) propõe a criação de conselhos gestores em todas as áreas verdes sociais e unidades de conservação de Campinas. A iniciativa busca abrir à participação da população a gestão desses espaços, hoje conduzida exclusivamente pela Prefeitura, especialmente nas decisões que impactam os frequentadores.
“Muitas ações que afetam diretamente a vida do usuário não contam com uma escuta ativa de quem vivencia aquela área específica”, afirma Romão. “A gestão, manutenção e preservação de equipamentos socioambientais poderá contar com o olhar de quem usa e se beneficia integralmente dos espaços, a sociedade civil. Nada melhor do que agir com respeito ao que realmente é necessário em cada um dos espaços que temos na cidade”, acrescenta.
A proposta abrange o chamado Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação (SAV-UC), que inclui parques e bosques municipais, parques lineares, patrimônios naturais tombados, unidades de conservação, corredores ecológicos e outras áreas de preservação com equipamentos públicos de lazer e convivência. Segundo o vereador, o município conta com cerca de 70 unidades, entre existentes, em construção e já anunciadas.
“Campinas é uma metrópole com um excelente potencial de proteção do meio ambiente, e a participação direta da população nos eventuais conselhos gestores pode ajudar na preservação real das nossas áreas verdes”, diz Romão.
De acordo com o texto, os conselhos terão caráter consultivo e participativo, com atribuições relacionadas à gestão das atividades realizadas nos espaços, à aplicação de recursos e à articulação com a comunidade do entorno, sempre com foco na preservação ambiental e no fortalecimento do controle social.
Composição
Os Conselhos Gestores dos Equipamentos Socioambientais do SAV-UC, segundo a proposta, serão formados por seis membros, em composição tripartite: três representantes da sociedade civil escolhidos entre frequentadores das unidades, um representante dos trabalhadores do espaço (não integrante da direção) e dois representantes do Poder Executivo.
O mandato dos representantes da sociedade civil será de dois anos, com possibilidade de até duas reeleições, sem remuneração. O projeto também estabelece que os conselheiros não poderão obter qualquer tipo de benefício pessoal em função da participação.
As demandas e encaminhamentos dos conselhos deverão ser respondidos pela secretaria municipal responsável por cada unidade. Atualmente, parques e bosques municipais são administrados pelo Departamento de Parques e Jardins (DPJ), vinculado à Secretaria de Serviços Públicos, com exceção do Parque das Águas, sob responsabilidade da Sanasa. As unidades de conservação são geridas pela Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas).
O texto prevê ainda que o Executivo poderá ampliar o número de integrantes dos conselhos, conforme as características e complexidade de cada área. Nesses casos, a participação da sociedade civil deverá crescer na mesma proporção, garantindo o equilíbrio da representação.
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