Depois dos privilégios arraigados de deputados, juízes e militares, agora o brasileiro também terá que pagar o privilégio dos religiosos. E o custo vai ser bem alto. A escandalosa PEC 5/2023, proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que amplia a imunidade tributária para incluir templos religiosos, entidades assistenciais, creches e comunidades terapêuticas, foi aprovada na Câmara Federal. Ela isenta as igrejas, leia-se os pastores e religiosos, de aquisição de bens e serviços.
A medida representa, segundo reportagem do jornal O Globo, uma perda orçamentária da ordem de R$ 5,5 a R$ 7 bilhões ao ano, anotou a jornalista Amanda Miranda lembrou no ICL . O benefício para os pastores será superior ao investimento em todas as universidades públicas brasileiras, que vêm sofrendo severas restrições orçamentárias desde pelo menos a implantação do teto de gastos, no governo de Michel Temer.
A comparação foi feita em um tuíte do Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Gregório Grisa, professor de carreira. “Mais do que o custeio anual de todas as universidades federais”, escreveu, ao repercutir a notícia que trazia o cálculo do tamanho do prejuízo causado pela possível aprovação da lei.
O orçamento global aprovado para o conjunto de 69 universidades federais brasileiras gira em torno de R$ 6,5 bilhões a R$ 6,8 bilhões anuais em recursos discricionários (valores destinados a custeio, manutenção e investimentos). O custo médio anual por estudante na rede federal é estimado em aproximadamente R$ 52.500.
Este mês de junho, foi revelado que Justiça Federal isentou a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), fundada por Edir Macedo, do pagamento de impostos sobre a importação de um helicóptero de luxo modelo Bell 429 WLF. A aeronave, avaliada em cerca de R$ 35 milhões, foi liberada de taxas alfandegárias sob o argumento de imunidade tributária para entidades religiosas.
Além de gerar empregos e impostos nos outros países, os pastores milionários também não pagam impostos no Brasil, movendo o Brasil para um processo de teocratização da democracia.
O processo correu na Justiça Federal e desobrigou a instituição de recolher o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outras taxas de importação sob a justificativa de que a aeronave seria utilizada para o transporte de ministros e líderes religiosos.
Caso a PEC de Crivella, que chegou ao Senado no dia 2 de junho, seja aprovada e sancionada, igrejas poderão, por exemplo, adquirir bens de alto valor sem impostos. O alerta foi feito pelo líder do PT, Pedro Uczai, ao projetar que até jatos poderão ser comprados sob essa justificativa. Em março deste ano, o pastor Silas Malafaia causou polêmica ao fazer apelo aos fiéis para comprar um novo avião porque o seu estava “defasado”.
A PEC é originalmente uma proposta do bispo da Igreja Universal Marcelo Crivella (Republicanos), que também vai se beneficiar da isenção de impostos. Anos atrás, o pastor autor da PEC disse em uma pregação que dinheiro e aviões a Igreja já tinha e que era hora de eleger um presidente, no projeto de transformar o Brasil em uma República Evangélica. (com informações do ICL, Ag Senado e Uol)
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