Uma proposta asquerosa da extrema direita, relatada por Damares Alves (PL), que transforma o pedófilo estuprador em papai, avançou no Senado Federal. Texto susta norma que regulamenta interrupção legal da gravidez de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e beneficia os pedófilos estupradores.
Em uma semana de atividades legislativas reduzidas em razão do sistema semipresencial de funcionamento do Senado, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2/6) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025) que susta os efeitos da Resolução 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para a interrupção legal da gravidez de crianças e adolescentes.
Publicada em dezembro de 2024, o documento prevê que a interrupção da gestação não depende da apresentação de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação prévia aos responsáveis legais quando houver suspeita de violência sexual.
O texto também determina que, em caso de divergência entre a vontade da criança e a dos pais ou responsáveis, os profissionais de saúde acionem a Defensoria Pública e o Ministério Público para orientação sobre os procedimentos cabíveis.
No Brasil, a interrupção legal da gravidez é permitida em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. As normas do Ministério da Saúde estabelecem que não é obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência ou autorização judicial para o acesso ao procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo suficiente o relato da vítima para o início do atendimento.
Também na manhã de hoje, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a solicitar mais tempo para análise do parecer apresentado pela senadora Damares Alves (PL-DF), argumentando que o relatório havia sido protocolado apenas na véspera da votação.
“Fui procurado pelo governo e pela bancada do PT. Como me informaram que o relatório foi publicado ontem, solicitaram uma análise mais aprofundada da matéria. Por isso, peço vistas”, afirmou.
O presidente em exercício da CDH, senador Márcio Bittar (PL-AC), concedeu vista coletiva por uma hora. Após a retomada da reunião, o projeto foi aprovado sem discussão e encaminhado ao plenário em regime de urgência.
Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional para sustar definitivamente os efeitos da resolução do Conanda. (Com informações do ptnosenado)
Discover more from Carta Campinas
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
