Do 247
O governo Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas. Essa lei foi vetada pelo presidente mas o Congresso derrubou o veto. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Há a previsão de aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais para ações de conectividade.
Após a derrubada do ato de Bolsonaro, em 1º de junho, a lei nº 14.172 foi promulgada no dia 10 daquele mês pelo governo federal. Mas, na noite desta segunda-feira (5), a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impugná-la.
A lei define que os R$ 3,5 bilhões sejam transferidos para estados e municípios em 30 dias. Essa obrigação, que vence no próximo dia 10, é o principal questionamento da AGU.
A reportagem ainda relembra que o governo Bolsonaro nunca previu recursos para a educação nos instrumentos de apoio financeiro durante a pandemia. O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, sempre se posicionou contrário à lei, apesar de o MEC não ter tido protagonismo nesse período nos desafios enfrentados na educação básica. (Do 247)
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