Por André Bordignon

No último dia 28 de abril a Prefeitura de Campinas publicou a sua proposta de revisão para o Plano Diretor Estratégico que norteará o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos.

No texto apresentado é criado um novo conceito para a cidade chamado Macrozona de Expansão com Desenvolvimento Ordenado. Essa nova macrozona nada mais é do que o aumento do perímetro urbano da nossa cidade disfarçado e abrange um conjunto de áreas que hoje são rurais.

Atualmente é proibido desenvolver empreendimentos imobiliários e industriais nessas áreas. Elas ficam majoritariamente na região de Souzas, Barão Geraldo, próximo ao Aeroporto de Viracopos, e uma grande área na região sudeste da cidade (Veja as áreas verde claras no mapa). Essas áreas criam um cinturão rural para a cidade de Campinas garantindo um mínimo de preservação de áreas naturais.

A prefeitura não apresentou argumentos técnicos que justifiquem essa ampliação. Ela se limitou somente a dizer que a possibilidade de urbanização dessas áreas daria aos proprietários o direito de lotear e tirar proveito econômico dessa atividade. No entanto não é possível concordar com essa justificativa para fazer a alteração.

O Plano Diretor deve ser um instrumento que garanta o desenvolvimento da cidade de forma que toda a população seja beneficiada e não somente alguns proprietários rurais que tiveram sua propriedade valorizada graças a expansão desordenada da cidade. Além do argumento da prefeitura para ampliação da área urbana de Campinas ser muito frágil cito abaixo outros motivos pelos quais a sociedade de Campinas deveria ser contra a essa ampliação:

1. O aumento da área urbana tornará a nossa cidade mais espraiada e mais dispersa gerando a necessidade de construção de mais equipamentos públicos de infraestrutura. Isso contraria o que o próprio plano diretor diz no seu artigo 19 item VI que se deve priorizar a localização de equipamentos públicos de maior abrangência. Em uma cidade que já sofre com a falta de infraestrutura pública para a sua população o aumento da área urbana geraria mais precarização do serviço público.

2. Uma das áreas de ampliação urbana é a região de Souzas onde majoritariamente tem se instalado condomínios de alto padrão. Sabemos que esses condomínios normalmente possuem funcionários domésticos que residem do outro lado da cidade nas regiões do Campo Grande e Ouro Verde. O espraiamento da cidade fará com esses trabalhadores e trabalhadoras fiquem horas dentro dos ônibus para chegar ao seu local de trabalho, gerando um sério problema social. Nós temos que reduzir as desigualdades sócio territoriais em nosso município e não é aumentando o perímetro urbano que vamos atingir esse objetivo como diz o próprio plano diretor em seu artigo 40.

3. A criação dessa nova macrozona irá automaticamente reduzir a área rural de Campinas contrariando novamente o que o próprio Plano Diretor diz em seu artigo 26, onde salienta a importância da área rural para o município de Campinas. Precisamos ter políticas para preservar e incentivar a área rural e não o contrário.

4. É sabido, pelo monitoramento atmosférico, que Paulínia é uma cidade que concentra um alto volume de poluição. Hoje existe um espaço que divide a cidade de Campinas e Paulínia, não sendo possível a construção de moradias nesse espaço, o que garante um mínimo de qualidade do ar. Permitir a construção de moradias eliminaria esse cinturão de proteção atmosférica. Novamente a ampliação entra em conflito com o próprio plano diretor pois seu artigo 28, item IX diz: “Controle da expansão urbana, de forma a não criar áreas de conurbação”. Precisamos evitar a conurbação das cidades.

5. A preservação das áreas rurais na região de Campinas não só pode ser um espaço para incentivo à produção rural, como é naturalmente uma área de preservação contra a urbanização que traz consequências irreversíveis ao meio ambiente. Sabemos que vivemos um problema muito sério de perda de áreas naturais e a preservação da área rural pode facilitar a garantia de ar puro e água para a nossa população. Precisamos assegurar o desenvolvimento sustentável promovendo o uso racional dos recursos ambientais evitando assim a degradação do meio ambiente.

6. Um último ponto a destacar é a questão do adensamento da cidade. Campinas é uma cidade que tem um baixo adensamento populacional. A própria proposta de plano diretor apresentada pela prefeitura aponta para a priorização do adensamento populacional para evitar o crescimento urbano e desordenado no território, novamente contrariando a lógica da expansão da área urbana.

Eventualmente a prefeitura poderia dizer que essas áreas são necessárias para a construção de moradias. No entanto existem grandes vazios urbanos na cidade onde tanto moradias como indústrias podem ser instaladas para o desenvolvimento da cidade sem afetar de forma mais contundente o meio ambiente.

A existência dessas áreas já foi atestada pela própria prefeitura em um documento prévio do plano diretor apresentando no final de 2016. A ocupação desses vazios urbanos deveria ser a prioridade ao invés da ampliação do perímetro que pode gerar sérios danos para a nossa cidade. Depois de termos essas áreas preenchidas poderíamos discutir a ampliação do perímetro urbano da cidade.

Portanto, a partir dos argumentos apresentados só nos resta concluir que a criação dessa nova macrozona só alimentará a especulação imobiliária que atua na cidade. Não precisamos de novos espaços urbanos pois já temos espaços suficientes. Aprovar a criação dessa macrozona é dar um cheque em branco para o prefeito Jonas Donizette (PSB). O que precisamos são políticas públicas que protejam a população de Campinas e garantam um cidade sustentável e gostosa de se viver.

Referências:
Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor.

André Luís Bordignon é co-fundador da organização Minha Campinas e professor do Instituto Federal de São Paulo.