A acordo firmado na Justiça para pôr fim à ação judicial movida pelo sindicato dos Químicos Unificados e Atesq (Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas) contra Shell/Basf previa que projetos seriam voltados aos trabalhadores contaminados, mas de acordo com o sindicato e com médico epidemiologista, isso não ocorreu. O caso da contaminação foi narrado no filme O Lucro Acima da Vida.
O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), anunciou esta semana que as obras do hospital começam no próximo dia 27 de novembro, com o lançamento da pedra fundamental. A vinda de uma unidade do Hospital do Câncer de Barretos para Campinas foi uma boa notícia para a população, no que diz respeito a uma maior oferta do serviço de diagnóstico de câncer, mas de acordo com o sindicato dos Químicos Unificados esconde um aspecto negativo: a escolha dos projetos não respeitou totalmente o acordo firmado.
O acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o maior em valores e número de pessoas envolvidas, previa que as multinacionais deveriam pagar R$ 200 milhões a título de indenização por Danos Morais Coletivos. Pelo texto do acordo, este valor deveria ser revertido a pessoas jurídicas de reconhecido saber na área para “atividade ou investimento destinado à pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação ou adoecimento decorrentes de desastres ambientais, contaminação ambiental, exposição a substâncias tóxicas ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras, preferencialmente na região Metropolitana de Campinas”, especifica o acordo assinado em 2013 no TST, em Brasília.
A seleção dos projetos foi feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e divulgada em abril deste ano. Além do Hospital do Câncer de Barretos, outras quatro entidades foram contempladas, totalizando R$ 96 milhões dos R$ 200 milhões disponíveis.
Na avaliação doo médico livre docente em epidemiologia pela Unicamp, Heleno Rodrigues Correa Filho, que tem como principais assuntos de pesquisa a saúde do trabalhador, acidentes de trabalho, exposição ocupacional, entre outros temas, a distribuição da verba não atendeu à finalidade descrita no texto firmado em Brasília no TST.
“A Saúde dos Trabalhadores não ganhou nada com a forma pela qual foi distribuída esta dotação orçamentária, independente da justiça, da finalidade social e da adequação da utilidade pública do financiamento que parecem ser justos, honestos, e socialmente adequados, mas que nada têm a ver com os trabalhadores químicos nem com os riscos ambientais de exposição no trabalho”, avalia Heleno Rodrigues.
A expectativa dos ex-trabalhadores da Shell/Basf e do sindicato dos Químicos Unificados é de que a próxima seleção feita pelo Ministério Público do Trabalho atenda ao que foi estabelecido no acordo. Ainda serão depositadas três parcelas de R$ 30 milhões, previstas para janeiro de 2016, 2017 e 2018, conforme o acordo no TST.
“Cerca de 70 ex-trabalhadores da Shell/Basf já morreram, vítimas da contaminação. Outros seguem na luta na Atesq, em defesa da vida para que crimes como este nunca mais se repitam. São vítimas diretas da contaminação causada pelas multinacionais e que junto com o Unificados têm levado a experiência adiante, alertando trabalhadores das indústrias químicas sobre os riscos da exposição a agentes contaminantes”, anotou o sindicato.
A maior parte dos recursos da indenização por Danos Morais Coletivos da primeira seleção de projetos feitas pelo MPT foi destinada ao Hospital do Câncer de Barretos, que recebeu R$ 69 milhões. Segundo o site do hospital, o objetivo do centro que será construído em Campinas é alcançar a população com exames preventivos dos seguintes tipos de câncer: colo de útero, mama, pele e pulmão. Haverá unidades móveis que circularão pelos bairros.
“Estes projetos selecionados pelo MPT, que beneficiam a sociedade em geral, são resultado de nossa luta e de tantos parceiros, médicos do trabalho e entidades como o Cerest Campinas (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), Fundacentro, entre outras que ajudaram a mostrar ao mundo que as multinacionais causaram danos irreparáveis à saúde dos ex-trabalhadores e ao meio ambiente. Muitos companheiros perderam suas vidas nesta luta, nós perdemos parte de nossa saúde, mas continuamos a salvar vidas”, afirmou Francisco Tavares Gomes, coordenador geral da Atesq. (Carta Campinas com informações de divulgação)
