Criada em outubro de 2006, a Lei de Drogas aumentou o número de encarceramento por crimes relacionados às drogas. No ano da promulgação da lei, 15% das pessoas que eram presas respondiam por crimes relacionados a drogas. Em 2014, esse número...

Num dos países mais desiguais do mundo, como é o caso do Brasil, as consequências da redução da maioridade penal aponta para o aumento da vulnerabilidade dos jovens.  Para o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança...