Democracia além da representatividade liberal: a diferença entre MEI, artesão e controle da produção

O caminho para a melhora das condições de vida da população excluída e de baixa renda no capitalismo contemporâneo depende da capacidade das lideranças de esquerda de saírem da exclusividade do cercadinho da democracia neoliberal e se inserirem também no controle dos modos de produção como forma de ação política e econômica.

Essa é uma batalha árdua em que o preconceito dentro da própria esquerda pode emergir, visto que toda a estrutura de micropoder está enraizada em uma estrutura determinada pelas democracias capitalistas contemporâneas, que tentam seduzir e beneficiam as lideranças com melhores condições econômicas.

Além das concepções arraigadas, há sempre diferença entre a classe política originária do mundo do trabalho e a liderança dessa classe dentro da estrutura política do Estado liberal, seja um sindicalista, um vereador, deputado ou outro cargo.

Muitas dessas lideranças, que continuam sérias e engajadas, são limitadas a esse cercadinho construído nas democracias contemporâneas. Essa é uma das inúmeras razões para extrapolar os limites das ações político-partidárias. A limitação da atuação política dentro dos limites das regras liberais engessa possíveis conquistas sociais e políticas.

Daí essa questão necessária: não seria possível atuar além desse espaço delimitado pelas democracias representativas?

Esse modelo representativo das democracias liberais ora avança ora retrocede nas condições de vida da população, de acordo com o momento histórico. E os retrocessos acontecem justamente quando as forças econômicas decidem entrar como um bloco monolítico para retomar o total controle das democracias, mesmo que ameaçando a sua própria existência.

O problema é que a esquerda, ligada aos trabalhadores, não detém forças econômicas, visto que emergiu e se vê como em uma insolúvel condição de vendedores da mão de obra.

Nas situações de crise, os direitos conquistados são rapidamente solapados nessas democracias liberais, mesmo quando as elites não precisam recorrer aos poderes das forças militares e policiais e do fascismo.

O pior é que as democracias capitalistas contemporâneas podem se tornar cômodas para as lideranças de esquerda não só pelos benefícios que elas proporcionam aos líderes, mas também porque não enfrenta a contradição aparentemente insuperável (veja link) na visão marxista do próprio processo de produção das sociedades complexas.

Essa contradição aparentemente insuperável, entre quem controla os modos de produção e quem vende a força de trabalho, teoricamente é superada no processo individual do artesão, que tem concomitantemente o controle dos modos de produção e da força de trabalho. Ora, mas essa é uma condição utópica de um microcosmo diante das massas populacionais.

E assim também é vendida a figura jurídica da MEI (Microempreendedor Individual), que como trabalhador independente superaria essa contradição, quando na realidade o MEI se diferencia do artesão por se inserir (em grande parte) em uma engrenagem de produção de grande escala sem direitos trabalhistas. Mas há na MEI, embutida em seu interior, a miragem da superação da própria MEI, que seria o controle dos modos de produção e a compra da força de trabalho de outros trabalhadores. Há aqui uma miragem de sedução do capitalismo.

Nesses dois casos, a real superação da contradição entre controle dos modos de produção e a venda da força de trabalho só tem potencial de se realizar na individualidade, ou seja, no trabalho autônomo, o que não resolve e até piora a questão social.

O grande desafio (ou a grande questão) para trabalhadores contemporâneos são as formas coletivas de organização e produção em sociedades complexas, tecnológicas, fragmentadas e com milhares de habitantes.

A questão entre artesão, microempreendedor e controle dos modos de produção está na capacidade da organização coletiva dos trabalhadores. Esse é o grande desafio que, de certa forma e lentamente, tem sido superado por algumas organizações, como o MST.

É claro que a organização econômica coletiva pode seduzir os líderes para a exploração em condições semelhantes à do capitalismo. E é aqui que entra a fundamental questão política dentro dos modos de produção (um ethos econômico), de forma a organizar os trabalhadores para ter o controle sobre os modos de produção, ainda que esse controle não se exerça pela gerência operacional da produção.

Ou os trabalhadores enfrentam esse desafio ou continuam submetidos à barbárie capitalista que provocará inúmeras tragédias socioambientais nas próximas décadas.