Entidades protestam contra PEC que criminaliza usuário de drogas e é considerada inconstitucional

Da BdF – Organizações da sociedade civil realizam nesta segunda-feira (15), a partir de 12h, um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas, independentemente da quantidade. O ato ocorre em frente ao Senado, que é presidido por Rodrigo Pacheco (PSD), autor da PEC.

A PEC é considerada inconstitucional por jurista.

A proposta, que deve ser votada na terça-feira (16), difere de outras políticas mundo políticas de drogas que vem sendo adotadas em outro países que investem, sobretudo, na redução de danos, assistência social e integração comunitária e respeito aos direitos humanos. Estudos mostram que a criminalização do uso de drogas à redução do consumo tende a aumentar a violência.

Essas experiências levaram cerca de 60 países a fazerem declarações na Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecendo os impactos negativos que as abordagens repressivas trazem para a sociedade como o encarceramento em massa da população, a letalidade policial, além de agravar os problemas de saúde pública e gerar custos significativo para os cofres públicos.

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Para Fran Silva, fundadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), uma das organizações que articula o ato em Brasília, a PEC representa um retrocesso frente à política atual de drogas no país, que desde 2006 despenaliza o usuário de drogas. Ela argumenta que a medida atingirá ainda mais a população negra e periférica, que superlota as cadeias do país em nome da guerra às drogas.

“Essa PEC reforçaria o racismo estrutural no país porque vai impactar a vida dos brasileiros de maneira diferente. Mais pessoas serão presas, teremos mais estigmatização no país e menos condições de cuidar da saúde das pessoas que fazem uso de droga”, disse.

Após o protesto em frente ao Senado, as organizações da sociedade civil e especialistas participam de uma sessão de debates com senadores sobre a PEC 45/2023. A audiência terá transmissão ao vivo, a partir das 14h, no canal do Senado do Youtube. (Da BdF)