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Defensores de bandidos: é inconstitucional anistiar crimes contra a democracia

Da Agência Brasil – Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e…

Vereadores de Valinhos aprovam convênio de R$ 21 milhões sem respaldo do Conselho de Saúde

A Câmara Municipal de Valinhos aprovou em segunda votação, mais uma vez, no dia 14 de agosto, a prorrogação do contrato de convênio com o Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte) que presta serviços…

Comissão de Constituição derruba projeto que proibia crianças e adolescentes na Parada LGBT+

O projeto de lei que determinava a proibição de crianças e adolescentes menores de 18 anos em comemorações de defesa dos direitos e cidadania LGBT+ em Campinas, entre elas a parada, foi arquivado ontem (12) na Câmara após parecer da…

Entidades protestam contra PEC que criminaliza usuário de drogas e é considerada inconstitucional

Da BdF – Organizações da sociedade civil realizam nesta segunda-feira (15), a partir de 12h, um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas, independentemente da quantidade.…