O artigo 6º da Constituição brasileira garante direito à moradia, um direito fundamental e humanitário. Mas mesmo assim é comum a Justiça desrespeitar esse artigo, despejando e jogando famílias na rua quando ocupam imóveis abandonados, inadimplentes, irregulares ou sem função social.
Uma questão do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) de 2022, que relata sobre ocupações por moradia, mostrou a distância entre a Constituição e a prática da Justiça brasileira. Na resposta, o aluno deveria responder por que os movimentos sociais usam as ocupações de terrenos abandonados com estratégia. A resposta correta é a D: “para garantir o preceito constitucional”.
Mas no Brasil, o Poder Judiciário é tão violento que os magistrados preferem jogar crianças, adolescentes, mulheres e idosos na rua, em plena pandemia de Covid, do que indenizar um proprietário de terra. O problema da desocupação e o não cumprimento do artigo constitucional se agravou com o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PL).
Em apenas dois anos, a ação deletéria de Jair Bolsonaro contra as políticas sociais multiplicou por dez o número de famílias ameaçadas de despejo pelo Brasil. O levantamento mais recente da Campanha Despejo Zero, que reúne 175 organizações e movimentos populares, estima que subiu para 201,3 mil o número de famílias despejadas entre março de 2020 e outubro de 2022.
Desde o início da pandemia, a quantidade de pessoas na iminência de perder o teto cresceu 901%. O último levantamento da Campanha Despejo Zero, em maio de 2022, apontava a existência de 142.385 famílias sob despejo iminente. Nesse intervalo de quatro meses, o número de famílias na situação saltou 32%.
Entre as atuais 898.916 pessoas, cerca de 600 mil são negras, 154 mil são crianças e 151 mil, idosas. O estudo também revela que mais de 40% das famílias recebem até um salário mínimo (R$ 1.212). O estado com a maior população em risco é São Paulo, com cerca de 57 mil famílias, seguido pelo Amazonas, com 28 mil. (com informações da RBA)