Congresso invade competência do governo Lula e sequestra R$ 13 bilhões do orçamento

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026, ou seja, estabelece como será executado (investido) o orçamento, que é de responsabilidade do Executivo.

Mais uma vez, o Congresso Nacional invadiu a competência do Poder Executivo de forma flagrantemente inconstitucional e com a mão grande sequestrou R$ 13 bilhões com execução obrigatória apenas nos 6 primeiros meses de 2026. Depois das tentativas de golpes contra a Democracia, as emendas impositivas que invadem competência do Executivo talvez seja o maior desrespeito constitucional da história do Brasil.

Além da flagrante inconstitucionalidade, as emendas impositivas estabeleceram um novo coronelismo por todo o Brasil, fazendo com que grupos políticos se eternizem no poder em todas as regiões do Brasil, impedindo qualquer tentativa de renovação política.

O governo federal enviou o texto da LDO em abril. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias só andou depois de uma longa negociação entre o governo federal e o relator do Orçamento, o deputado Gervásio Maia, do PSB. A LDO deveria ter sido votada em julho.

O acordo beneficia todos os parlamentares de forma inconstitucional, estabelecendo um calendário para pagamento de emendas antes das eleições de 2026. Pelo texto aprovado nesta quinta-feira (4), até junho de 2026, o governo terá que pagar 65% do valor previsto no Orçamento para as chamadas emendas PIX e também para emendas individuais e de bancada. Essas emendas têm execução inconstitucional obrigatória, mas o fluxo de pagamento varia de acordo com a liberação do Executivo. Segundo o relator, o valor pago durante o primeiro semestre pode chegar a R$ 13 bilhões.

Em um evento, o presidente Lula disse que as emendas parlamentares sequestram o Orçamento da União. O volume obrigatório de emendas tem sido criticado pelo presidente Lula. Nesta quinta-feira (4), o presidente classificou as emendas impositivas como um erro grave:

“Vocês acham que nós do governo temos algum problema contra o Congresso Nacional? A gente não tem. Eu sinceramente não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Eu acho. Mas você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam, que aprovaram isso”, afirmou. (Com informações do Ag. Brasil e G1)

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.