Manifesto de educadores contra escola quartel em Campinas recebe mais de 500 assinaturas

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) e educadores de Campinas entregaram nessa sexta-feira (29) um Manifesto com mais de 550 assinaturas em defesa da escola pública, democrática, gratuita, laica e de gestão pública. O manifesto também repudia a instalação de uma escola quartel em Campinas. O documento foi entregue à promotoria da Vara da Infância e Juventude de Campinas.

Campinas foi escolhida para ser uma das cidades que receberia a escola-quartel, dentro do programa denominado de cívico-militar do governo federal.

O Manifesto é resultado de um debate promovido pelo vereador, que é presidente da Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas, no mês passado. O documento será anexado ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento sobre a instalação do Programa Nacional de Escolas Cívico Militar na cidade aberto pelo Ministério Público.

Na reunião, estavam presentes entidades como Apeoesp, ADunicamp, Faculdade de Educação da Unicamp, Fórum Municipal de Educação, Conselho das Escolas e professores.

Os educadores dizem que “a ‘opção’ por uma escola pública militarizada não é uma questão de responsabilidade dos pais exclusivamente, ou de ‘foro íntimo’. Este é um debate de todos os professores, estudantes, pais e da comunidade do entorno da escola”. Além disso, há legislação que trada da questão escolar que não podem ser desrespeitadas pelo governo Bolsonaro.

Na última quarta-feira, a Prefeitura de Campinas confirmou que a EMEF Professora Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, será militarizada através do programa federal. O anúncio foi feito sem consultar a gestão nem professores da escola e aconteceu após o fim do prazo de pedidos de remoção, o que obriga os professores a trabalharem nesse novo esquema. A consulta deve acontecer a toque de caixa, em apenas em uma assembleia da comunidade escolar na próxima quinta-feira, dia 5 de dezembro.

O promotor da Vara da Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira, deve pedir à prefeitura explicações de como será a consulta à comunidade do Jardim São Domingos. “Vamos lutar para a garantia da nossa constituição e da concepção de democracia e educação pública”, garantiu o promotor que deve questionar o prefeito se o direito ao contraditório será garantido para que gestão, professores e comunidade votem de forma correta sabendo de todos os pontos da proposta. (com informações de divulgação)