Entidades defendem que pessoas também são patrimônio público

As entidades de professores, servidores e estudantes de São Paulo defendem que as pessoas também devem ser entendidas e protegidas, assim como patrimônio público. E que os governos ou autoridades podem agredir pessoas que trabalham no serviço público em nome de defender o patrimônio público, visto que as pessoas são mais importantes do que o bem material do patrimônio público. Veja artigo:

Pessoas também são parte do patrimônio público!

A proteção de edifícios não pode custar a integridade humana; quando o Estado criminaliza a comunidade acadêmica, deturpa o real sentido do que é público

1.

O debate sobre patrimônio público tem sido sendo progressivamente instrumentalizado para justificar práticas de repressão, criminalização dos movimentos sociais e judicialização das lutas em defesa da educação pública. Nos recentes acontecimentos nas universidades estaduais paulistas – presença policial na EACH-USP e no campus de Bauru, invasão da reitoria da USP pela Polícia Militar, agressões e prisões de estudantes, além da presença ostensiva de policiamento no campus da Unicamp durante manifestações de trabalhadores e estudantes – tornou-se evidente a utilização seletiva e autoritária da noção de “defesa do patrimônio” como mecanismo político de intimidação.

Mas afinal, o que é patrimônio público? O patrimônio público é definido como o conjunto de bens, direitos e valores pertencentes à coletividade e destinados ao atendimento das necessidades sociais. Inclui bens materiais – prédios públicos, escolas, universidades, hospitais, praças e monumentos – mas também bens imateriais, como direitos sociais, valores éticos, memória histórica, produção científica, liberdade de pensamento, democracia e o próprio direito à educação. Conforme definição do Conselho Nacional do Ministério Público, trata-se do conjunto de bens pertencentes ao domínio do Estado instituídos para atender aos objetivos públicos e às necessidades coletivas.

O problema central é que, nas ações repressivas recentes, parte fundamental desse conceito vem sendo deliberadamente omitida. A defesa do patrimônio tem sido reduzida à proteção física de prédios e equipamentos, enquanto vidas humanas, direitos democráticos e a própria função social da universidade pública são tratados como elementos descartáveis. É preciso recolocar o debate em seus termos corretos: patrimônio público são também as pessoas que produzem conhecimento, trabalham, estudam e constroem diariamente a universidade.

2.

Nesse contexto, a repressão policial nas universidades revela uma profunda inversão de valores. A abertura de inquérito policial contra estudantes da USP com base no crime de dano ao patrimônio público, previsto no Artigo 163 do Código Penal, após a ocupação da reitoria, explicita a tentativa de transformar mobilização política em caso de polícia. A desocupação violenta realizada pela Polícia Militar, demonstra que a proteção ao patrimônio tem servido como justificativa para práticas de coerção incompatíveis com o ambiente universitário e com garantias democráticas fundamentais.

Não é possível dissociar essa violência de seu conteúdo social e racial. Os estudantes atingidos são, em grande medida, filhos e filhas da classe trabalhadora, jovens negros e negras, periféricos e pobres, que chegaram à universidade pública após décadas de exclusão estrutural. São estudantes que lutam por permanência estudantil, moradia, alimentação, bolsas, transporte e condições mínimas para continuar estudando. A resposta violenta do Estado revela que setores do poder enxergam a universidade pública como espaço reservado às elites históricas do país.

A criminalização dos movimentos sociais nas universidades ocorre simultaneamente ao avanço de políticas de austeridade, arrocho salarial e desfinanciamento dos serviços públicos. Enquanto trabalhadores e estudantes reivindicam melhores condições de ensino, permanência e trabalho, governos recorrem cada vez mais à repressão policial, à judicialização das lutas e ao controle institucional como formas de administrar conflitos produzidos pela própria precarização da educação pública.

O Fórum das Seis defende a abertura de diálogo e das negociações com o Cruesp e o trabalho conjunto por mais investimentos nas universidades públicas.

Enfim, defender o patrimônio público exige defender muito mais do que edifícios.

Fórum das Seis é a instância que reúne entidades representativas de docentes, servidores(as) técnico-administrativos(as) e estudantes das Universidades Estaduais Paulistas.

As entidades que também assinam este texto e integram o “Fórum das Seis” são hoje, na verdade, dez: as três seções sindicais que representam os servidores docentes das três universidades paulistas, ADunesp, ADusp e ADunicamp; os três sindicatos dos servidores técnicos administrativos das três universidades, STU, SINTUSP e SINTUNESP; os três DCEs , DCE Livre da USP Alexandre Vannucchi Leme, Diretório Central dos Estudantes da Unicamp, Diretório Central dos Estudantes Helenira Resende da Unesp; e o Sinteps, sindicato que representa servidores do Centro Paula Souza – FATECs e ETECs. (Do A Terra é Redonda)