O vereador Gustavo Petta (PCdoB) e educadores de Campinas entregaram nessa sexta-feira (29) um Manifesto com mais de 550 assinaturas em defesa da escola pública, democrática, gratuita, laica e de gestão pública. O manifesto também repudia a instalação de uma escola-quartel em Campinas. O documento foi entregue à promotoria da Vara da Infância e Juventude de Campinas.
Campinas foi escolhida para ser uma das cidades que receberia a escola-quartel, dentro do programa denominado de cívico-militar do governo federal.
O Manifesto é resultado de um debate promovido pelo vereador, que é presidente da Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas, no mês passado. O documento será anexado ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento sobre a instalação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militar na cidade aberto pelo Ministério Público.
Na reunião, estavam presentes entidades como Apeoesp, Adunicamp, Faculdade de Educação da Unicamp, Fórum Municipal de Educação, Conselho das Escolas e professores.
Os educadores dizem que “a ‘opção’ por uma escola pública militarizada não é uma questão de responsabilidade dos pais exclusivamente, ou de ‘foro íntimo’. Este é um debate de todos os professores, estudantes, pais e da comunidade do entorno da escola”. Além disso, há legislação que trada da questão escolar que não podem ser desrespeitadas pelo governo Bolsonaro.
Na última quarta-feira, a Prefeitura de Campinas confirmou que a EMEF Professora Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, será militarizada através do programa federal. O anúncio foi feito sem consultar a gestão nem professores da escola e aconteceu após o fim do prazo de pedidos de remoção, o que obriga os professores a trabalharem nesse novo esquema. A consulta deve acontecer a toque de caixa, em apenas em uma assembleia da comunidade escolar na próxima quinta-feira, dia 5 de dezembro.
O promotor da Vara da Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira, deve pedir à prefeitura explicações de como será a consulta à comunidade do Jardim São Domingos. “Vamos lutar para a garantia da nossa constituição e da concepção de democracia e educação pública”, garantiu o promotor que deve questionar o prefeito se o direito ao contraditório será garantido para que gestão, professores e comunidade votem de forma correta sabendo de todos os pontos da proposta. (com informações de divulgação)
