O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse hoje (1º), durante depoimento na CPI do HSBC, no Senado, que uma missão do órgão está na França trabalhando na coleta de informações com autoridades francesas sobre denúncias de sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de milhares de correntistas de vários países, inclusive do Brasil.
O caso, conhecido como SwissLeaks, foi revelado por uma investigação jornalística encomendada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
Segundo Rachid, no dia 24 de março, a administração francesa comunicou que estava finalizando a organização dos dados para disponibilização à Receita Federal brasileira, que, então, tomou as providências para envio da missão à França.
O secretário afirmou que, apesar de todos os controles da Receita sobre as informações prestadas pelos contribuintes, é difícil descobrir movimentações financeiras que usaram mecanismos ilícitos. “Trabalhamos com intercâmbio de informações”, explicou Rachid.
Sobre pedidos de outros órgãos às autoridades francesas, como a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça, Rachid esclareceu que é adequado fazer pedidos individuais, de acordo com cada objetivo. “Podemos usar as informações para fins de natureza tributária. O propósito da procuradoria é mais amplo. Por isso, é pertinente a busca de informações por outros canais.”
No depoimento, o secretário da Receita adiantou que todos os países estão preocupados com a “erosão da base tributária”. Ele acrescentou que, apesar de recente, a legislação brasileira na área está aquém da de outros países. “Precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela continua muito restritiva.”
Além do secretário, participaram como convidados da audiência da CPI do HSBC o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles; e o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
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