Vereadora do PT entra com representação contra Nelson Hossri por incentivar perseguição política

A vereadora Guida Calixto (PT), de Campinas, informou na tarde desta quarta-feira (28) que entrou com uma representação no Ministério Público contra o vereador bolsonarista Nelson Hossri (PSD) por estimular o boicote e retaliação eleitoral contra comerciantes e trabalhadores que manifestam apoio ao presidente Lula.

Há dois dias, Hossri publicou em suas redes sociais uma imagem de uma loja com a bandeira do Partido dos Trabalhadores na fachada, com os dizeres “Você que é comerciante de esquerda, desafio lançado: coloque a bandeira do PT no seu estabelecimento. Na legenda, reafirmou: “Desafio lançado companheiros e companheiras empresários e empreendedores”, em uma alusão ao termo comumente usado entre militantes.

“É inadmissível que alguém seja ameaçado de perder o emprego ou o sustento por causa de suas convicções políticas. Ninguém tem o direito de usar o medo e a pressão econômica para tentar calar o povo”, afirmou Guida. “Isso já aconteceu na Alemanha nazista na década de 30, onde estabelecimentos de judeus eram marcados”, comparou.

A vereadora lançou um abaixo-assinado on-line para que pessoas que se sintam atingidas ou que presenciaram esse tipo de perseguição possam denunciar. “Como vereadora, vou acolher as denúncias, encaminhar os casos aos órgãos competentes e cobrar a apuração dos fatos e as medidas legais cabíveis”, disse.

A postagem realizada por Hossri mostra que campanhas desse tipo têm estimulado apoiadores de Bolsonaro a escalar a retaliação. Nos comentários, alguns internautas pedem listas de profissionais e estabelecimentos de esquerda para que sejam boicotados. Uma internauta afirmou que montou um grupo de WhatsApp para esse fim.

Também há comentários de pessoas criticando o post de Hossri, inclusive do mesmo campo político. “Acho desnecessário essa separação… sou de direita e respeito a opinião alheia. O que não concordo é com esse confronto entre as partes. Isso não é uma guerra e sim uma democracia”, escreveu uma internauta. “Gente, sou de direita. Mas, pelo amor de Deus, até quando ficará esse mimimi. Vamos torcer pelo país”, dizia outro comentário.

Boicote a shopping

Ontem em Campinas, até mesmo uma campanha realizada pelo Shopping Iguatemi em que renda do estacionamento do dia seria destinada a instituições que atendem crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social foi alvo de bolsonaristas. Uma das mensagens no Instagram do centro comercial afirmava: “Obrigado por informar, não vou! Sem doações a quem quer que seja!! Pede pro governo!”. Outra dizia: “Sem doações!!! Peçam ao Painho”, referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os comentários, também havia dezenas de mensagens positivas, de apoio à campanha e questionando a postura desses usuários: “Se a vitória de um candidato é motivo para você deixar de ajudar quem precisa, talvez sua solidariedade nunca tenha sido sobre amor ao próximo, mas sobre alimentar o próprio ego. A fome não tem partido, a necessidade não tem ideologia e a caridade não deveria depender de resultado eleitoral”, afirmava uma delas.

Assédio eleitoral

Iniciativas de retaliação a comerciantes e prestadores de serviço e de demissões em função da escolha política vêm sendo estimuladas sistematicamente por políticos e influencers alinhados a Flávio Bolsonaro e estão sendo denunciadas em todo o país. Apenas em dois dias, após as eleições que deram a vitória a Lula, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 658 denúncias de assédio eleitoral, cerca de 11 por hora. O número representa mais de 30% dos registros feitos em de todo este ano.

Por lei, o trabalhador brasileiro tem direito de escolher livremente em quem votar, sem sofrer ameaças, constrangimentos ou retaliações no emprego. A demissão por assédio eleitoral no trabalho é ilegal, e o empregador que pratica ou promove esse tipo de pressão pode sofrer sanções trabalhistas, civis e criminais.

Se a demissão for reconhecida como discriminatória, a Lei nº 9.029/1995 prevê, conforme o caso, a possibilidade de reintegração com ressarcimento do período de afastamento ou de recebimento em dobro da remuneração desse período, além de eventual indenização por danos morais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange Campinas, reforça que medidas punitivas relacionadas ao voto ou posição política podem ser apuradas mesmo depois do fim das eleições. “A proteção à liberdade de consciência e de manifestação política dos trabalhadores permanece. Condutas discriminatórias, ameaças, constrangimentos ou retaliações no ambiente profissional relacionadas ao pleito podem caracterizar assédio eleitoral mesmo depois da votação”, informa. Denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TRT-15.