A Câmara Municipal de Campinas aprovou em definitivo, nesta terça-feira (25), o projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a parcelar e reparcelar débitos com o Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev). A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 22 votos favoráveis, seis contrários e registrou quatro ausências na segunda votação, realizada durante sessão extraordinária.
A aprovação ocorreu um dia depois da primeira votação, também marcada por protestos de servidores e aposentados no plenário. A tramitação acelerada foi um dos principais pontos de crítica da oposição e das entidades que acompanharam a votação. Na avaliação dos vereadores contrários, o procedimento reduziu o espaço para discussão de uma medida que envolve diretamente o financiamento da previdência municipal.
O Projeto de Lei Complementar nº 65/2026 autoriza o município a parcelar ou reparcelar débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em até 300 parcelas, o equivalente a 25 anos. Segundo a Prefeitura, a dívida com o Camprev é estimada em R$ 334,5 milhões.
Previdência no centro do debate
A aprovação do parcelamento reacendeu debates sobre o futuro da previdência dos servidores municipais e o temor de uma futura alteração das regras de aposentadoria. Vereadores como Guida Calixto (PT), Mariana Conti (PSOL), Fernanda Souto (PSOL), Wagner Romão (PT) e Gustavo Petta (PCdoB) afirmaram que o parcelamento não pode ser analisado isoladamente das discussões sobre o Camprev e manifestaram preocupação com possíveis impactos futuros sobre direitos previdenciários.
A oposição votou contra a proposta nas duas votações. Para esses parlamentares, a Prefeitura está transferindo para o futuro uma dívida que deveria ser enfrentada de outra maneira, enquanto abre uma discussão que pode resultar em mudanças nas condições de aposentadoria dos servidores.
Mariana Conti criticou especialmente a condução da votação e afirmou que a base governista utilizou um rito acelerado para aprovar medidas que, na avaliação dela, ameaçam direitos dos servidores. Guida Calixto classificou o conjunto das propostas relacionadas à previdência como um “golpe contra os servidores e aposentados” e defendeu a mobilização da categoria.
Wagner Romão também afirmou que a segunda votação, realizada em sessão extraordinária no dia seguinte à primeira, representou um atropelo da discussão. Fernanda Souto disse que a aprovação não encerra a mobilização dos trabalhadores e defendeu que a discussão continue nos locais de trabalho. Já Gustavo Petta relacionou a medida a uma possível futura reforma da previdência municipal.
Protestos e clima de tensão
A votação de segunda-feira (24), em primeiro turno, foi acompanhada por manifestações de servidores e aposentados dentro e no entorno da Câmara. A entrada dos manifestantes no prédio ocorreu em meio a tensão e intervenção da segurança.
O clima também se acirrou durante os discursos dos vereadores. Benê Lima (PL) fez críticas aos manifestantes e provocou vereadores da esquerda a apontarem quais direitos dos servidores, segundo ele, seriam retirados pelo projeto. Em sua fala, usou expressões ofensivas para se referir aos participantes do protesto. Marcelo Silva (PP) e Paulo Haddad (PSD) também se referiram pejorativamente à vereadora Mariana Conti. “Para retirar direitos das servidoras e servidores, eles usam todos os artifícios: atropelo, sessão extraordinária e até violência política de gênero”, afirmou a parlamentar.
Do outro lado, vereadores da oposição reagiram às manifestações da base governista e sustentaram que o debate sobre a dívida do Camprev não poderia ser dissociado da defesa da previdência dos servidores.
Três projetos sobre dívidas
A votação do PLC 65/2026 fez parte de um conjunto de propostas analisadas pela Câmara em sessões extraordinárias nesta terça-feira. Ao todo, o Legislativo aprovou três projetos relacionados à renegociação de dívidas do município.
Além do parcelamento e reparcelamento dos débitos com o Camprev, foram aprovadas medidas referentes à renegociação da dívida da Prefeitura com a União e à adesão ao parcelamento de débitos previdenciários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No caso do Camprev, porém, a votação acabou concentrando uma disputa que vai além das contas municipais. Para servidores e vereadores de oposição, a questão central é quem pagará, no futuro, o custo de uma dívida que se arrasta há anos. A proposta aprovada agora segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Discover more from Carta Campinas
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
