Mais uma vez a votação do projeto que cria a Política Municipal para a Diversidade Sexual e de Gênero e institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero foi adiada na Câmara de Campinas. O PLO nº 306/2019, de autoria do Executivo, estava na pauta da sessão desta segunda-feira (17/8), mas foi retirado após pedido de vistas apresentado pelo líder do governo na Casa, vereador Paulo Haddad (PSD). O requerimento foi aprovado por 21 votos a 6. Os seis votos contrários foram de vereadores da oposição. A votação foi acompanhada por manifestantes que ocupavam o plenário e protestaram contra a retirada do projeto.
Em tramitação desde 2019, o projeto estabelece uma política municipal para a diversidade sexual e de gênero e prevê a criação de um conselho com participação da sociedade civil e do poder público para discutir, acompanhar e propor ações relacionadas à população LGBTQIAPN+. A proposta também prevê mecanismos de participação social e articulação de políticas públicas de enfrentamento à discriminação.
A decisão provocou críticas dos vereadores da oposição, que questionaram a retirada de um projeto apresentado pelo próprio Executivo. Mariana Conti (PSOL) chamou atenção para o que considera uma contradição entre a ampla divulgação da proposta pelo governo e a decisão de impedir sua votação. “O prefeito fez propaganda do projeto e agora o líder do governo pede vistas para que ele não seja votado”, afirmou a vereadora no plenário.
Para os parlamentares, a criação do conselho representaria a abertura de um espaço institucional de participação da população LGBTQIAPN+ na discussão e no acompanhamento de políticas públicas. Gustavo Petta (PCdoB) lembrou que o texto já foi discutido na Câmara e questionou a falta de avanço de uma proposta apresentada pelo próprio governo.
Paolla Miguel (PT) afirmou que a retirada representa mais um adiamento de uma reivindicação que já dura sete anos. “Temos voz, temos família, temos desejos e projetos para essa cidade. Mais uma vez, fomos apagadas, fomos escanteados, fomos silenciadas”, disse.
A vereadora também criticou a influência de posições conservadoras sobre a discussão: “A população LGBTQIAPN+ espera a coragem dessa Casa e ela, mais uma vez, silenciou nossa voz. E por que isso? Porque muitos aqui são reféns do extremismo e do radicalismo bolsonarista, que impede qualquer avanço de civilização na nossa cidade”.
Wagner Romão (PT) classificou a decisão como “mais um retrocesso” e afirmou que políticas públicas devem considerar as diferentes realidades da população. Guida Calixto (PT) relacionou a aprovação do projeto à garantia de dignidade, cidadania e direitos, enquanto Fernanda Souto (PSOL) destacou a dimensão da violência contra essa população no país.
“O Brasil é um dos recordistas de violência contra a população LGBT”, afirmou Fernanda, ao defender o conselho como instrumento de participação e de enfrentamento à LGBTfobia. Para ela, a aprovação da proposta poderia representar um marco para Campinas.
O PLO 306/2019 está em tramitação desde 2019 e já foi objeto de discussões e audiências públicas. A proposta não foi arquivada com o pedido de vistas e ainda poderá voltar à pauta. Ainda não há uma nova data definida para a votação.
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