A tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros e que atinge cerca de 20% das exportações do Brasil para os Estados Unidos começa a vigorar hoje, 22 de julho, sob a égide da mentira. Num universo de bolhas tecnoculturais criados pelas redes sociais, as mentiras não têm mais pernas curtas. Elas podem continuar caminhando nos nichos lobotomizados das big techs e grupos religiosos ou culturais.
O método de Donald Trump e de Flávio Bolsonaro (PL), representantes da extrema direita, é o mesmo e a estratégia única é a mentira deslavada. O problema é que esse método tem dado resultado e mantendo a fidelidade de votos tanto nos EUA como no Brasil.
Em breve vamos completar 10 anos de mentiras deslavadas desde o início da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, em 2019. O Poder Judiciário, impregnados de interesses escusos e extremistas, tem dificuldade para conter. A mídia corporativa, em TVs abertas e jornais, faz corpo mole com as falsas equivalências entre extremistas mentirosos e democratas.
A mentira é o DNA do governo Trump. Decisões judiciais e evolução da legislação brasileira em relação à atuação das gigantes da tecnologia (big techs) foi um dos argumentos usados pelos Estados Unidos para imposição do tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros.
Porém, de acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, os Estados Unidos distorceram e usaram o tema como pretexto para punir o Brasil. Para os especialistas, as empresas estrangeiras não podem perceber o país como “terra sem lei” e devem obedecer ao regramento nacional, como todas as outras empresas brasileiras.
Diferentemente do que alega o governo dos Estados Unidos, a legislação brasileira não promove ameaça à liberdade de expressão. Essa seria uma narrativa deturpada, conforme destaca o professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).
“A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública.”
O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador do tema da soberania digital, avalia que a decisão do governo dos Estados Unidos foi “truculenta”.
As alegações para o tarifaço se baseiam em um relatório feito pelo Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento cita a atuação da Justiça contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet com supostos endurecimentos da legislação contra as plataformas digitais.
“Ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento são descabidas, pois exigem que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam os perfis de residentes americanos”, questiona o documento estadunidense.
Prestação de contas
Na Europa, existe uma série de controles que ainda não há no Brasil, como destaca o sociólogo Sérgio Amadeu. “O que acontece na Europa, principalmente, é que lá as big techs têm que prestar contas à sociedade.”
Amadeu diz que o governo Trump faz uma manobra para garantir que aqui seja um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem prestar contas para a nossa sociedade.
“Isso é um absurdo. Uma das consequências é que as big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que são invisíveis.”
Poder público
O professor entende que o papel do poder público é exigir que crimes não possam proliferar dentro da rede. “Nós precisamos ter uma legislação que garanta que as big techs e as plataformas digitais tenham que cumprir regras democráticas.”
De acordo com ele, há no Brasil um cenário de “tecnofascismo”, em que as corporações abandonam a fachada de neutralidade para se alinham abertamente à agenda do governo norte-americano. “As empresas assumiram a política de Trump para transformar o Brasil em um território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas.” O pior é que tem o apoio dos escravocratas da extrema direita brasileira.
Não é surpresa
O diretor do Sleeping Giants Brasi, Humberto Ribeiro, lembra que, com a eleição de Donald Trump, algumas empresas alteraram suas diretrizes e encerram parcerias de checagem de fatos com agências independentes. “As Big Techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington.”
Para Humberto Ribeiro, não é uma surpresa que os Estados Unidos argumentem que os avanços brasileiros na regulação dessas empresas seja fundamento para a aplicação do tarifaço.
“No ano passado, quando as tarifas foram anunciadas pela primeira vez ao Brasil, um fundamento era que o país estava avançando com iniciativas de regulação de plataformas digitais.”
Na avaliação de Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom (organização contra desigualdades nos meios de comunicação e na internet), as investidas de Trump dão continuidade ao tom adotado pelo presidente em 2025, com a finalidade de blindar interesses corporativos sob a falsa narrativa de proteção à concorrência.
O diretor da Sleeping Giants, Humberto Ribeiro, argumenta que o Brasil se tornou estratégico para os Estados Unidos para tentar evitar que outros países da América Latina sigam o mesmo caminho de tentativa de regulação.
“Um objetivo, na verdade, seria demonstrar para todos os países latino-americanos quais são as consequências de fazer o que o Brasil está fazendo.”
Dossiê
Neste ano, a Sleeping Giants foi uma das responsáveis por publicar um dossiê das Big Techs no Brasil a fim de verificar danos produzidos por essas empresas para a sociedade. Foram identificados, por exemplo, estímulos de comportamentos nocivos e violentos, exploração sexual infantil, automutilação e incitação ao suicídio.
Um segundo grupo de danos foi a adoção de comportamentos de censura e de manipulação. “São elas as verdadeiras censoras. Essas plataformas tiram do ar veículos de imprensa, canais relacionados a movimentos sociais ou a grupos sociais marginalizados ao seu bel prazer.”
O advogado defende que a regulação é, na verdade, um mecanismo de proteção da liberdade de expressão. “Sem uma regulação sobre os serviços dessas empresas, elas continuarão suprimindo e removendo discursos, inclusive de veículos de imprensa, sem que exista qualquer regra que as obrigue a prestar contas sobre as decisões que elas tiveram.”
Humberto Ribeiro entende que o Brasil teve inicialmente uma abordagem protetiva para as empresas. Com julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que a remoção de conteúdo passaria a ser como na Europa, a partir da denúncia do usuário.
“Não é possível dizer que a abordagem brasileira é dura. Garante aos usuários segurança. Não é uma abordagem que impede as plataformas de atuarem, por exemplo. Na minha leitura, dá para endurecer mais.”
O advogado cita que dois projetos em tramitação no Congresso têm relevância especial para a soberania digital. Um é o PL 2338, já aprovado no Senado, trata sobre uso da inteligência artificial no Brasil. O outro é o PL 4675, que aborda a regulação de mercados digitais. Para ele, este projeto de lei pode impactar o mercado das tecnologias da informação no Brasil. “Quebra para as empresas a prática monopolista, sempre utilizada para conquistar e garantir o seu poder de mercado.”
Legislação
Segundo o pesquisador Paulo Rená, pesquisador do Iris, o intenso lobby das big techs atuou para travar avanços no Congresso Nacional, sendo o PL das Fake News o maior exemplo desse bloqueio. Essa omissão legislativa exigiu uma resposta dos demais Poderes para assegurar a soberania digital.
“Nada nessas normas trata de restrição ao conteúdo das publicações ou de censura. O que se exige é um papel proativo e transparente das plataformas no cumprimento de seus próprios termos de uso e na proteção de vulneráveis, em especial, crianças e adolescentes.”
Outra justifica mentirosa é a presença de trabalho forçado em larga escala na economia brasileira. O Brasil é referência no combate ao trabalho forçado e formas análogas à escravidão, salvo exceção durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que tentou destruir todos os sistemas de proteção social.
Nesse sentido, a justificativa dos EUA com apoio dos Bolsonaro não é só mentirosa, mas odiosa, visto que nos governo permitiu as piores condições de trabalho, destruindo a fiscalização, além de promover a destruição ambiental e o genocídio Yanomami. Os EUA, com o apoio dos Bolsonaro, condenam o Brasil por supostamente ter práticas que são defendidas pelas políticas bolsonaristas. É surreal.
No Evangelho de João 8:44, Jesus diz aos fariseus que o Diabo “é mentiroso e pai da mentira”, afirmando que não há verdade nele e que a mentira faz parte da sua própria natureza. Nós vivemos a era do diabo na política.
A taxa de 25% anunciada no último dia 15 é justificada pelo governo de Washington, que alega que o país falha em combater o desmatamento, a corrupção e utiliza o Pix para prejudicar empresas americanas, entre outras práticas.
O governo brasileiro rejeita as acusações e se dispôs a lançar mão da Lei de Reciprocidade, como forma de resposta à taxação, classificada como “injusta”.
Alegação norte-americana
A provável nova taxação é fundamentada em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que investiga 59 países e a União Europeia. O escritório norte-americano aponta que essas economias “falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumentação de que acordos internacionais coíbem a importação desses produtos.
“Embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, essas disposições não proíbem juridicamente a importação para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outro país”, diz o texto do USTR de 2 de junho.
Brasil rebate
Durante a investigação, o Brasil forneceu à Casa Branca informações técnicas sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou, por meio de nota, “profunda discordância” da conclusão preliminar americana e classificou a medida como “protecionista”, ou seja, uma defesa da economia dos Estados Unidos contra a concorrência internacional.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, diz o governo brasileiro.
O Brasil acrescentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência especializada das Nações Unidas, reconhece há décadas o país como “referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”.
O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho forçado. De todos os 187 países que fazem parte da organização, apenas seis constam como não signatários da convenção, entre eles os Estados Unidos.
O Brasil sustenta ainda que as autoridades aduaneiras, que atuam na entrada e saída de mercadorias do país, detêm competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública.
“Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição”, reforça o comunicado. (com informações da Agência Brasil)
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