Expansão imobiliária ameaça área de preservação no Campo Grande, denunciam ambientalistas

A Associação dos Amigos da APA de Campinas (Apaviva) denuncia o avanço da especulação imobiliária sobre áreas de preservação ambiental na região do Campo Grande, em Campinas, e pede a intervenção do Ministério Público (MP) para frear novos empreendimentos no entorno do Parque Municipal Natural dos Jatobás, de acordo com os ambientalistas, mais um crime ambiental com aval do governo Dário Saadi (Republicanos).

Segundo a entidade, a Prefeitura de Campinas deu continuidade ao licenciamento do loteamento Parque das Cores, empreendimento da MRV previsto para a zona envoltória do parque, mesmo após pareceres contrários do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema). A autorização do MP para seguir com o processo veio após pedido da administração municipal sob o argumento de que o empreendimento tem interesse social, o que é questionado pela Apaviva.

A associação, que coordena a Comissão Especial de Matas e Unidades de Conservação (UC) através de sua representação no Comdema, afirma que as comissões técnicas do conselho produziram, nos últimos dois anos, uma série de documentos, entre resoluções, relatórios de diligência, moções e pareceres, alertando para os impactos ambientais da ocupação na área. O levantamento de todas essas ações foi enviado na última segunda-feira, 4 de maio, à 12ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campinas.

De acordo com o Comdema, os edifícios previstos no empreendimento ficariam tão próximos da unidade de conservação que poderiam provocar sombreamento permanente sobre parte da vegetação do parque, além de ampliar o chamado “efeito de borda”, com alterações de temperatura, circulação de ventos e umidade da floresta.

O Parque Municipal Natural dos Jatobás é uma unidade de conservação de proteção integral localizada na região do Campo Grande, área onde estão alguns dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do município. A região dos distritos do Campo Grande e Ouro Verde concentra cerca de 450 mil moradores.

Danos ambientais

A área afetada integra a mata ciliar do Rio Capivari e deveria contar com proteção especial por meio da chamada zona de amortecimento, faixa criada para reduzir impactos urbanos sobre unidades de conservação. O Comdema argumenta que, sem essa proteção, o parque fica exposto à fragmentação florestal, perda de biodiversidade, contaminação de nascentes, aumento de incêndios e avanço de ocupações urbanas.

O Conselho também questiona o enquadramento do empreendimento como habitação de interesse social. A flexibilização de restrições ambientais para permitir a continuidade do licenciamento pela Prefeitura de Campinas, defende, não atende a população de baixa renda, mas favorece interesses privados em detrimento da preservação ambiental.

O caso ocorre em meio a críticas de ambientalistas ao atual modelo de expansão urbana de Campinas. A Apaviva destaca que o último Plano Diretor ampliou a pressão imobiliária sobre áreas verdes ao transformar grande parte do território do município em zona de expansão urbana.

Ainda segundo o documento, o acordo firmado anteriormente entre Ministério Público e Prefeitura previa a suspensão de licenciamentos em um raio de até três quilômetros dos parques naturais municipais até a conclusão dos planos de manejo dessas unidades. Para os ambientalistas, a continuidade do processo de licenciamento no entorno do Parque dos Jatobás contraria o objetivo de proteção estabelecido pelo acordo.

No documento enviado ao Ministério Público, o Comdema pede a suspensão de novos empreendimentos na zona de amortecimento dos parques até a conclusão dos planos de manejo e a definição de um zoneamento ambiental considerado adequado para a região.