O Projeto de Lei Complementar que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável, o PIDS, foi aprovado em segunda discussão, votação final, na sessão desta quarta-feira, 22 de outubro, na Câmara de Campinas. Foram 24 votos favoráveis, uma abstenção e cinco contrários, dos vereadores de oposição Wagner Romão, Guida Calixto e Paolla Miguel, do PT; de Fernanda Souto, do PSOL, e de Gustavo Petta, do PCdoB.
Além do projeto, que altera as regras de uso e ocupação do solo no distrito de Barão Geraldo, foram aprovadas três emendas. Entre elas, a que estabelece a limitação de altura nos projetos habitacionais de interesse social. Poderão ser construídos prédios de até sete andares na área prioritária e de quatro na de ampliação.
“Na reta final, conseguimos hoje a retirada da emenda do governo, que autorizava prédios de até 30 andares”, afirmou o vereador Wagner Romão, que vinha denunciado brechas que poderiam liberar a construção de arranha-céus no distrito.
De acordo com o Executivo, a proposta cria um conjunto de parâmetros urbanísticos e ambientais voltados a atrair pesquisa, inovação e empresas de alta tecnologia, preservando áreas sensíveis. O projeto, porém, sofreu diversas críticas de moradores de Barão Geraldo e da oposição.
“Mesmo com essa redução de danos, o projeto segue sendo ruim para o distrito, invadindo área rural, não preservando corredores ecológicos e autorizando o adensamento populacional maior do que o suportado. Quem ganha com isso é apenas a especulação imobiliária”, diz Romão.
A vereadora Fernanda Souto afirma que o projeto provoca “sérios impactos ambientais e sociais, como aumento do trânsito, da poluição e da pressão sobre os serviços públicos”.
“Barão Geraldo e toda nossa cidade precisa de desenvolvimento urbano sim, com respeito a sua capacidade de absorver a demanda por moradia social, preço justo, transporte público, um amplo planejamento de mobilidade, serviços básicos, posto de saúde. creche e escolas”, diz Paolla Oliveira. “Há enormes vazios urbanos da cidade que podem abrigar projetos semelhantes ao PIDS, regiões com mais infraestrutura urbana, próximas do Centro, sem prejuízo a áreas de proteção permanente”, acrescenta.
Aprovado o PIDS, ressalta Wagner Romão, a atenção agora é em relação à regulamentação do polo, com participação da população, movimentos ambientalistas e universidades para sua implementação e avaliação. “Precisaremos nos mobilizar para garantir governança democrática e impor limites à ocupação desenfreada. O Polo de Inovação não precisa de mais adensamento, precisa de investimento”, afirma.
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES
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