A Câmara Municipal de Campinas aprovou de forma definitiva a prorrogação dos contratos de concessão do transporte público da cidade por até dois anos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24/2026 passou com 22 votos favoráveis e 8 contrários, em segundo turno de votação, na sessão desta quarta-feira (15). A decisão autoriza que as atuais empresas continuem operando o sistema, até que seja concluído o processo da nova licitação.
A proposta avançou sob fortes críticas da oposição e com parecer contrário do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que defendia um prazo menor, de um ano. O projeto original do prefeito Dário Saadi (Republicanos) previa três anos, reduzido para dois após aprovação de uma emenda. Mesmo vereadores da base que votaram a favor, apontaram a má qualidade do serviço durante a sessão.
A justificativa do Executivo é a de evitar a paralisação do serviço com o vencimento dos contratos atuais, em 29 de abril. Embora a Prefeitura sustente que a prorrogação não configura um novo contrato, mantendo as regras atuais de operação e exigências de frota, vereadores apontam que a medida prolonga problemas históricos do sistema.
Para Gustavo Petta (PCdoB), a prorrogação é “dar um cheque em branco” para as concessionárias. “Essas empresas perderam a licitação e vão continuar. Imagine como eles vão cumprir as obrigações desse contrato, que é lá de 2005. Nós vamos continuar a ter um sistema precário. E vai piorar muito mais”, afirmou.
As críticas encontram respaldo na experiência cotidiana dos passageiros. A aprovação ocorre em meio a uma crise prolongada no transporte público de Campinas, marcada por atrasos frequentes e ônibus sem manutenção. “É uma frota velha, que quebra todo dia, alta espera para chegar no ponto, uma tarifa caríssima. Quando não pega fogo, chove dentro”, disse a vereadora Guida Calixto (PT) sobre o cenário enfrentado pela população.
A vereadora Mariana Conti (PSOL) afirmou em sua redes sociais que há relatos de pressão sobre agentes de mobilidade urbana para manter veículos em circulação mesmo sem condições adequadas de segurança.
O texto aprovado prevê que os contratos prorrogados serão encerrados automaticamente assim que a nova concessão começar a operar, mas não há prazo para que isso aconteça. O novo processo licitatório, que deveria ter sido realizado há mais de uma década, ainda está em fase de análise, após leilão realizado em março.
Veja como votaram os vereadores:
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