É hora de as mulheres exigirem 50% de todas as câmaras legislativas do Brasil

Editorial

É hora de as mulheres exigirem igualdade nas câmaras legislativas de todo o país. Seja Senado Federal, Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereador.

Não é uma questão de cota para as mulheres. Pelo contrário, é uma questão de cota para os homens que terão direito a 50%, ainda que representem menos de 50% da população brasileira. Isso também não é uma questão identitária. É uma questão de direito, de igualdade, de justiça.

É preciso estabelecer uma democracia que eleja os mais votados, mas dentro de sua real representatividade na sociedade, em paridade de gênero. E a questão de gênero talvez seja a melhor forma de fazer a democratização, visto que não implica em questões raciais, econômicas ou sociais.

Os índices impressionantes de feminicídio não serão solucionados por homens representantes do patriarcado e da estrutura reacionária da sociedade. Talvez não seja resolvido se as mulheres eleitas forem subjugadas pela submissão machista, mas somente as mulheres terão condições políticas de combater o feminicídio e a violência em geral contra a mulher.

Veja como os recentes casos escabrosos de feminicídio no Brasil não abalam a rotina da Câmara Federal. Dominada por homens ricos, muitos herdeiros das capitanias hereditárias, continuam a votar por mais regras para proteger os crimes de colarinho branco.

Essa deveria ser a pauta de unificação das mulheres de todos os matizes, religiões, identificações, classes sociais ou qualquer outra diferença ou individualidade. Essa deveria ser a pauta dos homens que apoiam as mulheres e querem um país mais justo e menos violento com a mulher.

Apesar do aumento do número de deputadas nas últimas décadas, atualmente são 17,7% da Câmara Federal, o que mostra uma sub-representação feminina no Parlamento em relação aos dados globais. A participação das mulheres nos parlamentos do mundo é de 26,4% em média, segundo a União Interparlamentar (UIP), organização global que reúne 193 países. Se fosse seguir esse padrão, a bancada feminina na Câmara seria de 135 deputadas. Mas o correto é ter 256 deputadas.

Em 2022, a bancada feminina teve, pela primeira vez na história da Câmara dos Deputados, duas deputadas trans: Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).

Ranking da mesma instituição coloca o Brasil no 146° lugar na participação de mulheres entre os 193 países analisados. Na América Latina, Cuba e México têm os melhores desempenhos, com 53,4% e 50% dos assentos parlamentares ocupados por mulheres. Os dados são de agosto de 2022.

As mulheres representam aproximadamente 16% do total de senadores no Brasil, o que equivale a 13 mulheres entre os 81 senadores (três por estado e Distrito Federal). Consequentemente, os homens ocupam cerca de 84% das vagas. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)