Campinas terá ato neste domingo contra PL que reduz penas de condenados por golpe de Estado

Uma mobilização nacional está sendo convocada para este domingo, 14 de dezembro, pela democracia e contra a aprovação do PL da Dosimetria. Organizado por movimentos sociais, frentes populares, partidos de esquerda e coletivos, o ato “Sem Anistia para Golpista”, também será realizado em Campinas. A concentração está marcada para 9h, no Largo do Pará, no Centro da cidade.

O protesto é uma reação ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10/12). A proposta prevê a redução das penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além da tentativa de ruptura institucional que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A sessão que aprovou o projeto foi marcada por polêmicas e falta de transparência: jornalistas foram retirados do plenário e a transmissão da TV Brasil foi interrompida, impedindo acompanhamento público da votação. Parlamentares e organizações de esquerda também relataram que perfis oficiais nas redes sociais foram ocultados.

O texto passou por 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Entre os deputados federais da Região Metropolitana de Campinas, Jonas Donizette (PSB), Bruno Ganem (Podemos), Carlos Sampaio (PSD) e Paulo Freire Costa (PL) votaram a favor da medida. Agora o projeto segue para a discussão e votação no Senado.

Além da crítica ao PL, o ato nacional também incorpora outras pautas: a rejeição ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, o fim da escala 6×1 de trabalho.