Sem ser cassado, Eduardo Bolsonaro consegue novas sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

O deputado federal de extrema direita Eduardo Bolsonaro (PL), que ainda não foi cassado pela Câmara Federal e continua conspirando contra o Brasil nos EUA, conseguiu que o governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, anunciasse nesta quarta-feira, 30, novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As medidas foram adotadas com base na Lei Global Magnitsky, considerada uma das ferramentas mais duras da diplomacia norte-americana contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção.

Segundo reportagem do jornal “The Washington Post” publicada no dia 17, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estava trabalhando com membros do governo de Donald Trump para impor sanções contra Moraes. O próprio deputado já assumiu publicamente que tem trabalhado para prejudicar o governo brasileiro, Alexandre de Moraes e o agronegócio, visto que afirmou que está agindo para impedir negociações do Brasil com os EUA.

Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ao “Post” que viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas. Elas afirmaram que o plano deve se basear na Lei Magnitsky. A lei não se aplica ao caso de Moraes, visto que não há qualquer investigação de corrupção e de violação de diretos humanos contra Moraes. O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

“A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann nas redes sociais.

A Lei Magnitsky pode bloquear de recursos de Moraes nos EUA de imediato, atingindo contas bancárias, ações e empresas. Transferências internacionais em dólar — mesmo via bancos fora dos EUA — também podem ser interrompidas, dado que grande parte dessas operações passa por bancos norte-americanos.

As sanções previstas pela lei são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Sob condição de anonimato, um funcionário afirmou ao “Post” que a medida prejudicaria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que o país estaria sancionando um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordar das decisões que ele toma. (Com informações do G1, 247, uol, Ag brasil)