Vereador volta a apresentar projeto de lei que institui política pública ‘antifunk’ nas escolas de Campinas

(fotos: Câmara de Campinas)

Depois de ter proposta semelhante vetada no ano passado, o vereador de direita Nelson Hossri (PSD) voltou a protocolar um projeto de lei na Câmara de Campinas para criar o programa “Rede de Proteção” nas escolas municipais da cidade para orientar pais e alunos sobre malefícios causados por músicas que fazem “apologia ao crime” e tenham “expressões pornográficas”.

O PL nº 62/2023, primeira tentativa de instituir políticas públicas neste sentido, foi aprovado em 22 de abril de 2024, com 16 votos favoráveis e seis contrários – todos da bancada progressista -, e vetado no mês seguinte pelo Executivo com a justificativa de ir contra o “princípio da gestão democrática da educação”.

Na época, a medida proposta foi chamada de “lei antifunk” e recebeu críticas de artistas de Campinas ligados ao movimento. O Coletivo DZ9 chegou a publicar uma carta aberta dirigida ao Legislativo. “Para alguns, a cultura funk é entendida como a única opção de vida, porque não encontram na escola o acolhimento que encontram na cultura, seja na musica, ou na forma de se vestir”, afirmava um trecho. “Não estamos aqui para dizer que dentro da cultura funk não existem exemplos negativos, assim como existem na cultura sertaneja, no pop, no rock e em tantas outras vertentes musicais. Estamos aqui para dizer que o Funk salva vidas”, acrescentava.

O projeto apresentado agora prevê a contratação de cursos, palestras e especialistas para orientarem dos pais, responsáveis e alunos sobre as consequências criminais referentes à apologia ao crime e criminosos, além de campanhas de conscientização.

De acordo com informações da Câmara, apologia ao crime é considerada no PL “elogio ou incentivo a fato tipificado como crime ou contravenção, ou ainda que enalteça ou elogie autor(a) de prática destas infrações penais” e expressões pornográficas são “conteúdos sexuais, linguajar obsceno e ofensivo ao pudor”.

Para que se torne lei, a proposta precisa ser analisada em comissões antes de seguir para a votação em plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, segue então para ser sancionada ou vetada pelo prefeito. Essa tramitação só começará em fevereiro, quando termina o período de recesso legislativo.