O vereador Luiz Carlos Rossini (PV) protocolou na Câmara de Campinas um projeto de lei para proibir a comercialização e o uso de spray de espumas, acondicionados em aerossol, no município. As espumas, muito usadas no Carnaval, também são...

O vereador Pedro Torinho (PT) questionou o projeto do prefeito Jonas Donizette (PSB), que pretende estabelecer uma espécie de ‘toque de recolher’ na frente de bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas da cidade. O projeto...

O juiz Sergio Moro, da Lava Jato, defende uma legislação que garanta uma espécie de liberdade total para o judiciário. Ele parece defender que a interpretação do juiz e suas decisões devam estar acima da lei. A opinião do magistrado...

Por Renan Brandão Nos últimos meses os noticiários e as redes sociais foram movimentados a respeito do projeto de lei 4330/2004 que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Em meio a todos os complicados termos jurídicos...

Jean Willys entre feministas e a senadora do Uruguai, Constanza Moreira – O deputado Jean Willys (PSOL-RJ) apresentou um Projeto de Lei para regulamentar a prática de aborto no Brasil, na tentativa de diminuir a prática no país e salvar...

Mais uma vez a ilusão jurídica tomou conta da Câmara dos Deputados com a aprovação nesta terça-feira (3) do Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado...

O vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou nesta quarta-feira (12) um projeto de Lei que estabelece um período de “quarentena” para secretários municipais e dirigentes de empresas públicas de Campinas que deixarem os cargos, além de definir...