Unicamp reage a projeto inconstitucional que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas de SP

O inciso IV do artigo 206 da Constituição de 1988 garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Ainda assim, um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê a cobrança de mensalidades dos alunos em universidades públicas do estado, entre elas USP, Unesp e Unicamp. A iniciativa, inconstitucional, gerou forte reação de gestores, pesquisadores, educadores e de entidades sindicais e estudantis, entre eles o reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles.

Para eles, a medida é elitista e representa um retrocesso no acesso estudantes de baixa renda e minorias ao ensino superior e no próprio papel dessas universidade para o desenvolvimento social e econômico. O projeto 672/2024, protocolado pelo deputado Leonardo Siqueira (Partido Novo), institui o Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga). Os estudantes receberiam um empréstimo para custear a formação, que deveria ser quitado após o aluno se formar. O projeto ainda não tem data para seguir para análise das comissões da Assembleia.

Para o reitor da Unicamp, o projeto está na contramão das políticas inclusivas adotadas pela universidade e geraria impactos severos na pesquisa e desenvolvimento. “Esse projeto vai contra todo o êxito obtido por nosso estado na construção do principal sistema de ensino superior, de ciência e de tecnologia do país e da América Latina, e que goza de amplo reconhecimento no mundo”, afirmou ao Jornal da Unicamp.

Durante a entrevista, o reitor destacou a criação de 1,3 mil empresas, 1.156 ainda ativas, e o faturamento de R$ 26 bilhões gerados por elas apenas em 2023. “Os empregos, a renda, a riqueza e os impostos que essas empresas geram significam um imenso retorno do investimento que o estado de São Paulo faz na Unicamp”, disse. Também lembrou da importância de ações junto ao poder público, entre elas a instalação de um radar meteorológico para monitorar eventos climáticos extremos e apoiar o trabalho das defesas civis.

O pró-reitor de Graduação da Unicamp, Ivan Toro, afirmou ainda na reportagem que o projeto, caso aprovado, levaria a “um endividamento inaceitável na classe média, sem nenhuma garantia de melhora no ensino superior”. Também criticaram a medida a pró-reitora de Pós-Graduação da Unicamp Rachel Meneguell; o professor do Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais (Depase) da Faculdade de Educação (FE) Lucas Pelissari, e o professor Lalo Watanabe, também da FE. Ele falou sobre as contradições do projeto no programa Analisa, da TV Unicamp (assista abaixo).

O Fórum das Seis, que reúne entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza (Ceeteps), lançou uma moção de repúdio ao projeto de lei. No documento, eles ressaltam que a proposta do PL do deputado Siqueira não é nova e, que no ano passado, o deputado Lucas Bove (PL) já havia apresentado outro projeto (1.202/2023) nesse sentido: “Trata-se de reiteradas investidas privatistas contra a educação pública, que ferem dois princípios fundamentais: o da autonomia universitária e o da gratuidade, presentes na Constituição do país”. Compõem o Fórum, a ADunicamp, Adunesp, Adusp, Sintunesp, STU e Sintusp.