A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu criar dificuldade para que cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) consigam lançar títulos para aumentar a produção agrícola. A CVM, suspendeu por 30 dias a oferta pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) vinculados ao MST. Os Certificados são títulos de renda fixa que as pessoas podem comprar e ajudar a financiar as cooperativas do MST e funcionam como uma poupança, mas tem um rendimento maior após um ano. Os CRAs serão emitidos pela securitizadora Gaia Impacto. A partir de 100 reais qualquer pessoa cadastrada poderá investir. As cooperativas do MST esperam captar R$ 17 milhões.
A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Isso não impede que sofra influência e pressão do governo e do mercado financeiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Veja o caso da Anvisa, que é uma Agência independente.
Segundo a “área técnica” da autarquia, a oferta do MST “não apresenta informações consideradas essenciais para que investidores tomem as suas decisões. Essa decisão foi tomada tendo em vista que os ofertantes deveriam incluir, nos documentos da oferta, informação sobre a vinculação dos devedores do lastro dos CRA ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com a SRE, essa é uma característica homogênea dos devedores do lastro dos valores mobiliários a serem emitidos, portanto, deveria constar na documentação, como previsto pela Instrução CVM 400″. Ou seja, a CVM quer uma vinculação que não existe de fato.
Imagina hipoteticamente que os diretores da Sadia/Perdigão sejam militantes de um movimento pelo fim de militares na política. A decisão da “área técnica” CVM equivale a dizer que, por exemplo, que a Sadia deve dar informação da sua vinculação com o movimento pelo fim dos militares na política caso queira emitir títulos. Se torcessem para o Corinthians também poderia criar problema na CVM.
Em decisão enérgica, a CVM determinou que caso as irregularidades não sejam corrigidas neste prazo, a SRE poderá cancelar a oferta em definitivo. A superintendência também determinou que a ofertante publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão
A Gaia e a corretora Terra Investimentos emitiram um aviso contestando a decisão. Elas dizem que “o MST não é um grupo econômico e não se enquadra tecnicamente em categorias jurídicas, sendo apenas definido como um movimento social”. E também lembraram que as devedoras do lastro dos CRA são cooperativas agrícolas regularmente constituídas e registradas na forma da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que se dedicam à produção, industrialização e comercialização de produtos agrícolas. “Não há, portanto, qualquer associação formal ou vínculo econômico e jurídico das devedoras do lastro dos CRA ao referido movimento”, disse a corretora.