O vereador Gustavo Petta (PCdoB) sofreu ameaças por redes sociais por ser contra o projeto de cabide de empregos do governo Bolsonaro (PSL) que quer transformar as escolas públicas em quartel. O vereador afirmou na tribuna da Câmara de Campinas, nesta quarta-feira, 23, que vai acionar judicialmente os ameaçadores. (Veja vídeo ao final).
Gustavo Petta também divulgou que, juntamente com instituições da sociedade civil, deve entrar no Ministério Público contra a implementação de escola chamada cívico-militar em Campinas.
A ideia de acionar o MP surgiu em debate realizado pela Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal sobre a implantação dessas escolas e que reuniu professores, educadores, gestores, psicólogos e estudiosos sobre militarização das escolas.
“Já há uma resolução do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais contra esse projeto questionando a legalidade na gestão democrática e o princípio da reserva legal e a contrariedade com a LDB (Lei de Diretrizes e Base) e o PNE (Plano Nacional de Educação)”, disse Petta. O grupo também irá fazer um manifesto em busca de apoio amplo para ser entregue ao governo municipal.
O surgimento de escolas cívico-militares é uma criação do governo federal anunciado esse ano pelo Ministério da Educação. No último mês, o prefeito Jonas Donizette (PSB) surpreendeu a cidade com a inclusão de Campinas entre os municípios interessados em receber o programa.
Para a professora da Universidade de Brasília e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, é necessário distinguir os tipos de escolas com militares na gestão.
As escolas militares são geridas pelas Forças Armadas e com recursos próprios dessas instituições. Já as escolas estaduais militarizadas, são escolas públicas, de ensino fundamental e médio, que tiveram as gestões transferidas para instituições militares, como a Polícia Militar. O modelo tem sido amplamente usado em estados como Goiás e Amazonas.
Já o conceito de escolas cívico-militar é novo e criado pelo governo Bolsonaro. “O governo não está fazendo a proposta de criar uma escola militar. A proposta é de pegar a escola pública e militarizá-la”, alertou a professora. Para ela, a militarização da escola pública é antidemocrática. “Se o governo quisesse colocar uma escola militar em Campinas com verba do exército vai pra lá quem quer, mas escola pública é escola de todos, inclusive de quem quer ser militar ou outra profissão. Ela não pode se transformar em um quartel porque ela deixa de ser de todos e você apaga a identidade das pessoas nessas escolas”.
A professora Débora Mazza, da Faculdade de Educação da Unicamp, destacou que a escola tem uma função social específica na sociedade e que a escola pública gerida pelo Estado é “laica para todos e deve operar de modo concomitante e não concorrencial com outras instituições importantes, como a família, mundo privado, religião e segurança”.
Já a professora Daniela Zanchetta, do Sindicato dos Professores de Campinas e Região, questionou sobre denúncias de assédio moral e sexual em escolas públicas militarizadas. “[Se ocorrer nas cívico-militar] Quem é que vai questionar? Vão apurar seriamente contra a corporação respeitando a hierarquia? Será que as pessoas vão mesmo denunciar esses crimes de assédio?”
Participaram da mesa de debate o diretor da União Campineira de Estudantes Secundaristas Nattan Rocha, a presidente do Fórum Municipal de Educação Solange Pozzutto, o sub-coordenador do Conselho Regional de Psicologia Gamaliel Vicente Rodrigues, e os vereadores Mariana Conti (PSOL) e Pedro Tourinho (PT).
Já a estudante do Instituto de Artes da Unicamp, Ester Moraes, questionou qual o público-alvo para a implantação das escolas cívico-militar. “É um projeto para a classe trabalhadora, para as crianças de periferia. Dentro desse projeto de autoritarismo, fica claro que o filho da classe média não irá estudar numa escola desse modelo. Estamos há anos lutando para que o jovem de periferia ocupasse a universidade. Esse projeto são anos de retrocesso”.
O debate teve também como convidados o Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de Educação que não enviaram representantes para que pudessem expôr como será a implantação do projeto e como será feito em Campinas.
Veja vídeo: